Diretor do Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários

Pauta • Segundo informações recebidas da adidância em Bruxelas, essa missão (2021-7265), teria como escopo: rastreabilidade de bovinos, incluindo identificação em áreas de espera em abatedouros, prevista para a segunda quinzena de setembro • A última avaliação da UE sobre rastreabilidade para carne bovina ocorreu em 2013 (Auditoria DG(SANCO) 2013-6886) • A última avaliação da UE sobre requisitos de saúde animal para carne bovina ocorreu em 2011 (Auditoria DG(SANCO) 2011-6099) • Desde a última avaliação sobre rastreabilidade, a base legal foi alterada, com a publicação da IN 51/2018, juntamente com as tratativas junto à CNA para dar cumprimento aos dispositivos da Lei 12.097/2009 (Decreto 7263/2011 e IN 06/2014) • Há necessidade de verificação sobre as condições de a CNA assumir definitivamente a rastreabilidade de bovinos para exportação à UE • O serviço oficial continuará com as auditorias para inclusão dos ERAS na lista TRACES • A CGOP deve preparar um relatório sobre as informações na PGA que embasam o cumprimento do requisito de 90 dias na área aprovada (9 estados aprovados) • O DIPOA deve participar com as questões de desclassificação de animais para a UE • Em 2020 encaminhamos informações solicitadas pela UE para missão que estava agendada com esse mesmo escopo