Diretor do Departamento de Estruturação Produtiva

Pauta Estudo relacionado à proposta de avaliação do PGPMBIO

Pauta 1. Ata da 163ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2022; 2. Programação Anual de Aplicação de Recursos do FAT Constitucional, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; 3. Guia Brasileiro de Ocupações, pela Secretaria de Trabalho – STRAB/MTP 4. Proposta de Resolução que aprova a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativa ao Exercício de 2021; 5. Proposta de Mapa Estratégico do FAT; 6. Continuidade da aplicação de recursos dos depósitos especiais de forma não orçamentária; (Recomendação da CGU de incluir no orçamento do FAT a aplicação de recursos dos depósitos especiais - Relatório de Auditoria do FAT nº 899784 – Exercício de 2020) 7. Proposta de resolução que dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei n. 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no exercício de 2022; 8. Proposta de Resolução que aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2022 entre as modalidades no âmbito do QUALIFICA BRASIL, em atendimento ao disposto no inciso V do art. 25, da Resolução nº 907, de 26 de maio de 2021; 9. Proposta de Mapeamento de Demandas de Qualificação Social e Profissional - MDQSP, exercício 2022, em atendimento ao disposto no § 4 do art. 20 e no inciso VII do art. 25 da Resolução nº 907, de 26 de maio de 2017; 10. Proposta de Resolução que dispõe sobre o planejamento das ações de qualificação social e profissional, a serem executadas pela União e pelas esferas de governo que aderirem ao SINE, a fim de dar cumprimento ao que dispõem o art. 9º, § 3º, da Resolução nº 905, de 26 de maio de 2021; 11. Proposta de Resolução que altera a de nº 905, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018; 12. Propostas de Resolução revisadas em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 2019