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SUMMARY:VC: 164ª Reunião Ordinária do GTFAT
DESCRIPTION:1. Ata da 163ª Reunião Ordinária\, realizada em 23 de f
 evereiro de 2022\;\n2. Programação Anual de Aplicação de Recursos 
 do FAT Constitucional\, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econôm
 ico e Social - BNDES\; \n3. Guia Brasileiro de Ocupações\, pela Secr
 etaria de Trabalho – STRAB/MTP\n4. Proposta de Resolução que aprov
 a a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT\, re
 lativa ao Exercício de 2021\;\n5. Proposta de Mapa Estratégico do FA
 T\;\n6. Continuidade da aplicação de recursos dos depósitos especia
 is de forma não orçamentária\; (Recomendação da CGU de incluir no
  orçamento do FAT a aplicação de recursos dos depósitos especiais 
 - Relatório de Auditoria do FAT nº 899784 – Exercício de 2020)\n7
 . Proposta de resolução que dispõe sobre o percentual mínimo de co
 ntrapartida\, exclusivamente financeira\, a ser observado pelos entes 
 parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine\, em suas leis orça
 mentárias\, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei n. 
 14.194\, de 20 de agosto de 2021\, como requisito para o recebimento d
 e transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Ampar
 o ao Trabalhador – FAT\, no exercício de 2022\;\n8. Proposta de Res
 olução que aprova a distribuição de recursos para o exercício de 
 2022 entre as modalidades no âmbito do QUALIFICA BRASIL\, em atendime
 nto ao disposto no inciso V do art. 25\, da Resolução nº 907\, de 2
 6 de maio de 2021\; \n9. Proposta de Mapeamento de Demandas de Qualifi
 cação Social e Profissional - MDQSP\, exercício 2022\, em atendimen
 to ao disposto no § 4 do art. 20 e no inciso VII do art. 25 da Resolu
 ção nº 907\, de 26 de maio de 2017\;\n10. Proposta de Resolução q
 ue dispõe sobre o planejamento das ações de qualificação social e
  profissional\, a serem executadas pela União e pelas esferas de gove
 rno que aderirem ao SINE\, a fim de dar cumprimento ao que dispõem o 
 art. 9º\, § 3º\, da Resolução nº 905\, de 26 de maio de 2021\;\n
 11. Proposta de Resolução que altera a de nº 905\, de 26 de maio de
  2021\, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços “
 Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional
  de Emprego – SINE e estabelece os critérios para as respectivas tr
 ansferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados\, do Dis
 trito Federal e dos municípios\, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1
 3.667\, de 17 de maio de 2018\;\n12. Propostas de Resolução revisada
 s em atendimento ao Decreto nº 10.139\, de 2019
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