Conselho aprova flexibilização na certificação de membros de entidades privadas

Da Redação (Brasília) – As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por empresas privadas terão a certificação de membros de conselhos ajustada, ou seja,  a maioria deverá ser certificada. “Certificar 100% dos membros dos conselhos seria complicado, no momento em que alguns conselheiros moram no exterior, principalmente os de multinacionais. Seria desproporcional exigir esse rigor”, afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. A decisão foi aprovada, por unanimidade, na reunião desta quinta-feira (18) do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

A regra, no entanto, não atinge as EFPC patrocinadas por estatais. “Para essas entidades, ainda serão exigidos que 100% dos membros tenham a certificação, por entender que aí nós devemos ter um rigor maior”, destaca Mariz.

Também foi discutido na reunião o resgate parcial de recursos por parte dos participantes e assistidos de EFPC. Atualmente, o participante ou assistido que por alguma emergência financeira quiser efetuar um resgate, só poderá retirar a totalidade dos recursos, encerrando sua participação no fundo. A proposta debatida prevê o resgate após 36 meses de contribuição e retirada do fundo de, no máximo, 20% das contribuições normais efetuadas pelo participante ou assistido.

Esse tema será retomado na próxima reunião, pois o Ministério da Fazenda pediu vistas para analisar os impactos dessa medida. Segundo o presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula, a nova proposta manteria mais recursos no fundo, além de estimular a permanência do participante, que continuaria contribuindo para o sistema e não estaria obrigado a ter que retirar, na regra vigente, todo o patrimônio acumulado no caso de necessidade. “Somente no ano passado, os fundos perderam R$ 89 milhões em resgates de benefícios instituídos. Isso representou 2,6% dos recursos da previdência associativa. Se aprovado o resgate parcial, a tendência é de que esse percentual seja menor”, detalhou.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, lembra que o resgate parcial visa preservar os recursos acumulados. “Se houver flexibilidade para retirar o dinheiro, as entidades atraem mais recursos, mais participantes e uma maior acumulação”, argumenta. A próxima reunião do CNPC está prevista para a segunda quinzena de setembro e voltará a discutir o resgate parcial.

Conselho – Criado pela Lei nº 12.154 de 2009, o Conselho é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, composto, atualmente, por 320 entidades fechadas de previdência complementar e 1.136 planos de benefícios. O Conselho possui oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. O patrimônio dos fundos de pensão do Brasil chega a R$ 700,7 bilhões – o que representa aproximadamente 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

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Camilla Andrade

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Ascom/MPS