Chacina de Unaí: Para entender o caso

O inquérito na Justiça descobriu que a motivação da Chacina de Unaí foram as autuações realizadas pelos auditores em fazendas dos irmãos Antério e Norberto Mânica, por descumprimento de leis trabalhistas. Também foram acusados no processo Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda, Francisco Élder, Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

Primeiro julgamento – O primeiro julgamento, ocorrido em 2013, durou quatro dias e terminou com a condenação de três réus: Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos.

O julgamento dos outros acusados Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro também ocorreria em 2013, mas foi adiado, no dia anterior à realização. A decisão atendeu ao pedido da defesa do fazendeiro para transferir o processo para a Justiça Federal, em Unaí. Contudo, em abril de 2015, o STF manteve o júri na capital mineira.

O réu Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos. Já Humberto Ribeiro dos Santos teve a pena prescrita. Segundo o MPF, a demora no julgamento do processo também acarretou a prescrição de outros dois crimes – o de resistência, que pesava sobre Norberto Mânica, e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, atribuído a Antério Mânica.

Segundo julgamento – Finalmente, após o desmembramento do processo, o fazendeiro Norberto Mânica e o empresário José Alberto de Castro seriam julgados em 22 de outubro de 2015 (quinta-feira). O julgamento foi iniciado na data marcada. Porém, precisou ser adiado novamente, com a sessão sendo remarcada para o dia 27 de outubro.

Os advogados de defesa alegaram que não tiveram acesso à gravação de um depoimento do réu Hugo Alves Pimenta, que aderiu à delação premiada. A gravação, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, não constava nos autos do processo.

O MPF alegou que o delator foi ouvido somente para reiterar depoimento anterior. Porém, o juiz Murilo Fernandes de Almeida, do Tribunal do Júri Federal em Belo Horizonte, se considerou "obrigado" a adiar o juri para evitar o pedido de anulação do julgamento por parte das defesas dos réus. Ele determinou que o MPF juntasse as novas provas aos autos do processo.

O adiamento da sessão provocou protesto de servidores públicos federais que acompanhavam a sessão na porta da sede da Justiça Federal. Além disso, em consequência dessa nova mudança de data, o julgamento de Antério Mânica, acusado de ser o principal mandante do crime, que estava marcado para 27 de outubro, foi postergado para 4 de novembro.

Outros réus – Considerado o maior produtor de feijão do país, Antério Mânica tem propriedades rurais no Paraná e Unaí (MG) e, na época do crime, era alvo frequente de fiscalizações, a maioria delas realizadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, então lotado na subdelegacia de Paracatu. Em novembro de 2003, ameaçou o Auditor de morte durante uma das inspeções, conforme ele mesmo confessou em depoimento à Polícia Federal.

Antério foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008. Durante este período tinha direito a julgamento em foro especial e, por esse motivo, seu processo tramitou em separado ao dos outros oito acusados.

O último réu envolvido no processo, Hugo Alves Pimenta, depois de aderir à delação premiada, também conquistou na justiça o desmembramento de seu julgamento. Este será realizado em 10 de novembro.