C O M U N I C A D O

Nos termos da IN/SEDAP/N° 205, 08 de abril de 1988, solicitamos aos Agentes Consignatários responsáveis pela carga patrimonial das Unidades Administrativas no âmbito do atual Ministério do Trabalho e Previdência Social, dêem a devida celeridade ao serviço de conferência de forma a evitar atraso na entrega dos relatórios, respeitando os prazos estipulados no Cronograma de Execução (05/10/2015 - 05/11/2015), lembrando que a não observância desses prazos o sujeitará as penalidades administrativas previstas na Lei n° 8.112/90, em seu Art. 117, inciso IV, combinado com o Art. 129 da referida Lei.

Comissão de Inventario - 2015

Portaria n° 449, de 03/09/2015