MTE participa de evento sobre municipalização da Economia Solidária na Bahia

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fernando Zamban, participou, no dia 14 de agosto, em Salvador (BA), da cerimônia que formalizou a adesão de 27 municípios baianos à estratégia de municipalização da política de Economia Solidária. Promovida pelo governo da Bahia, a iniciativa trata da atuação conjunta entre estado e municípios em ações relacionadas à geração de trabalho e renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável nos territórios.

A municipalização está prevista na Lei Paul Singer (Lei nº 15.068/2024), que instituiu a Política Nacional de Economia Solidária e criou o Sistema Nacional de Economia Solidária. A legislação estabelece diretrizes para a promoção de modelos econômicos baseados na cooperação, na autogestão, na justiça social e na sustentabilidade ambiental.

Durante o evento, Fernando Zamban ressaltou a importância da articulação entre União, estados e municípios para a implementação das políticas de Economia Solidária nos territórios. “A articulação entre União, estados e municípios é fundamental para garantir que essas políticas cheguem aos territórios, fortalecendo iniciativas coletivas e promovendo o desenvolvimento local”, afirmou o secretário.

Com a integração à estratégia estadual, os municípios passam a participar de ações relacionadas à qualificação profissional, assistência técnica, apoio à gestão e comercialização de produtos e serviços de empreendimentos da Economia Solidária. A estratégia também contempla ações relacionadas à agricultura familiar e a outras formas de produção coletiva.

Segundo dados do governo da Bahia, a política estadual de Economia Solidária está presente em todo o estado por meio de 23 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), distribuídos em 24 territórios de identidade. As unidades prestam atendimento a cerca de 2,5 mil empreendimentos e oferecem suporte técnico e orientação para acesso a mercados. A política alcança mais de 23 mil pessoas no estado.