Macena defende a preservação do FAT e do FGTS durante evento de 80 anos da CNTI

O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, participou na tarde do dia 15/9 da plenária em comemoração os 80 anos da Confederação Nacional da Indústria (CNTI), realizada em sua sede, em Luziânia (GO). Ao falar aos representantes das entidades sindicais, Macena destacou os bons números dos empregos formais no país e os desafios que ainda precisam ser enfrentados no mundo do trabalho, como a transição energética e tecnológica, os impactos da inteligência artificial e a “pejotização” nas relações de trabalho.

Macena ressaltou que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido impulsionar a economia para promover o desenvolvimento do país, com a geração de empregos, distribuição de renda e ampliação das oportunidades de trabalho e renda da população.

Segundo o ministro, boa parte dos investimentos responsáveis por movimentar a economia brasileira tem origem em recursos públicos e nos fundos formados pelos próprios trabalhadores. Ele destacou que os recursos aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto os investimentos em habitação contam com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o ministro, esse conjunto de investimentos e políticas públicas contribuiram para que o Brasil alcançasse a menor taxa de desemprego dos últimos anos, com a geração de mais de 5 milhões de empregos formais desde 2023. Considerando outras formas de ocupação, o número de pessoas inseridas no mercado de trabalho é ainda maior.

Ainda em relação ao FGTS e FAT, Macena demonstrou preocupação com projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem desviar recursos desses fundos para outras finalidades, bem como com o debate sobre a pejotização em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, essas iniciativas podem provocar redução na arrecadação dos fundos e comprometer sua sustentabilidade no longo prazo.

O termo pejotização refere-se à contratação de trabalhadores como pessoa jurídica em atividades que, na prática, mantêm características típicas de vínculo empregatício. Segundo o ministro, a prática vem alcançando diversas ocupações, incluindo setores do comércio, dos serviços e até funções tradicionalmente assalariadas.

“Temos que ser rigorosos para não permitir que isso aconteça. Por que o efeito disso [da pejotização] pode ser tão grande ou maior do que o da reforma trabalhista. Mais de R$ 70 bilhões serão retirados dos fundos dos trabalhadores. Isso compromete todo o investimento do país e, em 10 anos, não teremos mais o FAT e não existirá mais o BNDES”, explicou.

Ao abordar os desafios da nova industrialização brasileira, o ministro destacou a importância dos investimentos em inovação, transição energética e soberania tecnológica. “Não basta apenas qualificar os trabalhadores para as novas tecnologias. É preciso garantir uma transição justa para todos. Não podemos deixar ninguém para trás nesse processo de transformação do mundo do trabalho”, ressaltou.

Ao encerrar sua participação, o ministro destacou que ainda há importantes desafios pela frente, incluindo a redução da jornada de trabalho, o enfrentamento dos riscos psicossociais no ambiente laboral e a ampliação da proteção aos trabalhadores diante das mudanças econômicas e tecnológicas.