MTE recebe representantes da ABIR para discutir regulamentação da jornada 5x2

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu, nesta sexta-feira (23), em Brasília, representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) para discutir a regulamentação da jornada 5x2. Durante a reunião, o ministro em exercício do MTE, Chico Macena, ouviu as demandas do setor e destacou que o Ministério prepara uma portaria sobre a implementação das novas regras, com publicação prevista até o final deste mês.

O presidente-executivo da ABIR apresentou propostas e preocupações do setor em relação à adaptação à nova jornada. Segundo o representante, as especificidades das atividades, como os turnos ininterruptos, e a necessidade de capacitar novos funcionários exigem mais tempo para a adequação às novas regras.

Chico Macena ressaltou que a Emenda Constitucional nº 141 estabelece o prazo de 60 dias para a implementação da nova jornada e não prevê exceções para categorias ou setores específicos. O ministro em exercício destacou, ainda, que o governo está ouvindo diferentes segmentos para viabilizar a adaptação às suas realidades, respeitando as condições previstas na EC.

O MTE também está elaborando um manual para orientar a Inspeção do Trabalho na fiscalização do cumprimento da nova jornada. Mudanças relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores serão discutidas nas comissões tripartites (CTTP).

A EC nº 141 prevê a redução da jornada sem diminuição salarial. Ao fim do prazo de 60 dias, a jornada semanal será de 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.