MTE debate desafios e perspectivas do trabalho em plataformas digitais no Brasil e na Alemanha

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paula Montagner, participou, na quarta-feira (27), do seminário “Trabalho em Plataformas no Brasil e na Alemanha”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com a Embaixada da Alemanha, em Brasília. O evento reuniu representantes do governo, da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de sindicatos e trabalhadores para discutir os desafios da regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais.

Na abertura, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que o crescimento da chamada economia de plataformas tem sido acompanhado pela transferência de riscos econômicos aos trabalhadores, frequentemente submetidos a jornadas mais longas, menor proteção social e maior exposição a acidentes. Ao abordar a realidade brasileira, o ministro citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Embora o rendimento médio mensal entre quem trabalha por aplicativos e os demais ocupados seja quase igual, aproximadamente R$ 3.147, a jornada semanal dos trabalhadores por aplicativos é 5,4 horas mais longa. Assim, o rendimento médio de quem trabalha por aplicativos é 12% inferior ao dos trabalhadores não plataformados”, ressaltou o magistrado.

Vieira de Mello Filho também ressaltou que ainda não existe jurisprudência uniforme no país sobre o tema e defendeu que a regulamentação seja debatida e definida pelo Congresso Nacional, considerando as especificidades dessa modalidade de trabalho.

Crescimento do trabalho por plataformas

Durante o painel “Evolução regulatória, experiência prática na jurisprudência e exigências para o novo mundo do trabalho”, Paula Montagner apresentou dados sobre a expansão do trabalho em plataformas digitais no Brasil.

Segundo ela, cerca de 2 milhões de brasileiros exercem atividades por meio de plataformas digitais, considerando ocupações principais e secundárias. Entre 2022 e 2025, o número de pessoas que têm nas plataformas sua principal fonte de renda cresceu 36,8%.

A subsecretária destacou que os setores de transporte de passageiros e entregas concentram aproximadamente 75% desses trabalhadores. Os demais estão distribuídos em atividades ligadas ao comércio, à alimentação, à hospedagem e aos serviços profissionais.

“Entre esses trabalhadores, 86,8% se identificam como trabalhadores por conta própria”, explicou.

De acordo com os dados apresentados, os principais motivos para ingressar no trabalho por plataformas são a necessidade de complementar a renda, a dificuldade de encontrar outra ocupação, a flexibilidade de horários e a expectativa de obter rendimentos superiores aos de outras atividades.

“Os trabalhadores de plataforma têm o desejo de serem trabalhadores autônomos e se identificam como tal, mesmo quando demonstrada a dependência deles em relação à plataforma. Na verdade, os algoritmos são um aprofundamento do sistema de subordinação do trabalho”, frisou Paula.

A apresentação sobre a experiência europeia destacou que as plataformas atendem a novas necessidades dos consumidores, estimulam processos de inovação e oferecem flexibilidade de horários. Por outro lado, a gestão algorítmica aumenta o estresse e a pressão sobre os trabalhadores.

Para enfrentar esses desafios, a União Europeia desenvolveu uma diretriz voltada a facilitar a definição da situação profissional dos trabalhadores, reforçar a proteção dos dados pessoais utilizados na gestão algorítmica e ampliar a transparência sobre as regras que organizam o trabalho.

O chefe de missão adjunto da Embaixada da Alemanha no Brasil, ministro Wolfgang Bindseil, destacou alguns desafios comuns aos dois países: os profissionais assumem os riscos da atividade empresarial, mas estão sujeitos ao controle das plataformas. “São geridos por algoritmos, como se fossem funcionários clássicos, tradicionais”, observou.