Governo do Brasil anuncia medidas contra o assédio eleitoral no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou, nesta quarta-feira (28), medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o assédio eleitoral é uma prática inaceitável e será enfrentado de forma rigorosa. “O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou.

As denúncias de assédio eleitoral ganharam destaque após o resultado das eleições, no último domingo (25), quando trabalhadores relataram ameaças de demissão e pressões relacionadas às suas escolhas políticas.

Luiz Marinho ressaltou a gravidade das denúncias e destacou que os casos exigem uma resposta rápida das instituições. “Todo trabalhador tem o direito democrático à sua opção política. Não cabe assédio. Isso é um inconformismo de alguns empresários que não aceitam o resultado natural das urnas”, declarou.

Como parte das medidas, o MTE disponibilizou, em seu site, um canal para receber denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.

A atuação conjunta das instituições busca ampliar a prevenção, a apuração e o enfrentamento de condutas que violem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.

Força-tarefa entre instituições

A atuação integrada pretende fortalecer o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, proteger a liberdade de escolha política e ampliar a responsabilização de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.

Entre as medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro Luiz Marinho também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a Justiça do Trabalho está atenta às denúncias e atuará para coibir esse tipo de violência. “É uma chaga que persegue nossas eleições há muito tempo, mas que se acentuou no período pós-eleitoral. O risco econômico que estão assumindo é muito grande, pois não vamos permitir que o princípio básico do voto seja constrangido”, afirmou.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ademar Borges, destacou que os casos de violência e coação à liberdade de voto já estão sendo investigados. “A opressão e a violência contra a liberdade de voto dos trabalhadores ferem o princípio democrático e não serão toleradas pelo Estado brasileiro. Quem descumprir a lei será responsabilizado”, declarou.

Lívia Andrade, Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego da AGU, destacou que o governo adotará medidas judiciais contra grandes empresas de tecnologia (big techs) e plataformas de redes sociais para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. “As denúncias aumentaram muito nesse período pós-eleição”, salientou.

Liberdade de voto é um direito

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.

Canais de denúncia

Trabalhadores e trabalhadoras que sofrerem ou presenciarem situações de discriminação ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho podem registrar denúncias nos seguintes canais:

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/ 

• Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral 

As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Confira aqui a íntegra da coletiva.