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Segurança e Saúde no Trabalho
SRTE/SP propõe pacto para prevenir e combater a violência no trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP), reuniu, na segunda-feira (16), representantes de centrais sindicais, entidades de trabalhadores e empregadores, do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões, e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para apresentar e discutir o Pacto Paulista pela Prevenção e pelo Enfrentamento da Violência nas Relações e nos Ambientes de Trabalho.
O encontro teve como objetivo apresentar as diretrizes da iniciativa e discutir a construção de uma atuação conjunta entre trabalhadores, empregadores e instituições públicas para prevenir e combater diferentes formas de violência no ambiente de trabalho.
A proposta ganha relevância diante do expressivo volume de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MTE, além da necessidade de fortalecer ações de prevenção e enfrentamento de práticas como assédio, discriminação, intimidação e abuso de poder nas relações de trabalho.
Para o superintendente regional do Trabalho em São Paulo, Marcus Mello, o Pacto reafirma o compromisso das instituições com a defesa da dignidade dos trabalhadores, o respeito à diversidade de opiniões e a construção de relações profissionais livres de qualquer forma de coação, intimidação ou constrangimento.
O auditor-fiscal do Trabalho Renato Bignami, especializado na proteção dos direitos fundamentais da pessoa trabalhadora, destaca que a promoção do trabalho digno também contribui para melhorar as relações profissionais e os resultados das organizações.
“O trabalho digno, livre de assédio e violência, não é apenas uma exigência de respeito aos direitos fundamentais: é também condição para ambientes de trabalho saudáveis, relações de confiança e aumento da produtividade. Promover a dignidade no trabalho é fortalecer as pessoas, as organizações e a própria democracia”, afirma.
Compromissos
O documento prevê cinco compromissos principais: promover relações de trabalho respeitosas e ambientes seguros, saudáveis e inclusivos; prevenir e combater todas as formas de violência, assédio, discriminação, intimidação e abuso de poder; estimular mecanismos de prevenção, acolhimento e denúncia; desenvolver ações de conscientização, orientação e capacitação; e fortalecer o diálogo social e a negociação coletiva.
O Pacto também prevê a cooperação entre as instituições para desenvolver ações conjuntas, compartilhar experiências e divulgar boas práticas. A continuidade do diálogo será estimulada por meio de encontros periódicos para acompanhar os compromissos assumidos e identificar novas possibilidades de atuação.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo poderá atuar como articuladora dessas iniciativas. A adesão ao Pacto é voluntária e poderá ser formalizada por entidades de trabalhadores e empregadores, órgãos públicos e demais instituições interessadas.
O documento tem caráter institucional e colaborativo e não substitui as obrigações legais nem as competências de cada instituição participante.
Canais de denúncia
Trabalhadores e trabalhadoras que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho podem registrar denúncias por meio do canal específico disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Denúncia de assédio eleitoral.
As denúncias são sigilosas e encaminhadas aos órgãos competentes para análise e adoção das medidas cabíveis, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.