MTE resgata 45 trabalhadores submetidos a condições degradantes em garimpo de quartzo na Bahia

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou 45 trabalhadores em condição análoga à escravidão em um garimpo de quartzo na zona rural de Seabra, na Chapada Diamantina (BA). A fiscalização teve início em 3 de novembro e deverá prosseguir até 12 de novembro. Nenhum trabalhador tinha registro em carteira, e todos atuavam sem acesso à água potável, sem local para preparo e consumo das refeições, sem banheiro e sob risco extremo de queda e soterramento.

De acordo com as informações da equipe de auditores-fiscais do Trabalho, o quartzo era extraído manualmente de poços verticais, chamados de "catras", com mais de 30 metros de profundidade. Os garimpeiros desciam sentados em um pedaço de madeira preso a uma corda, movimentada por dois colegas por meio de uma manivela sem freio ou trava. Os poços não tinham proteção nas bordas nem escoramento, e as catras abandonadas permaneciam abertas. Diante de quatro situações classificadas como de risco máximo, os auditores interditaram as atividades de escavação e retirada de material dos poços em toda a área.

Os auditores-fiscais do Trabalho encontraram trabalhadores no subsolo, quebrando rochas sem ventilação ou proteção respiratória e expostos à poeira de sílica, causadora da silicose, doença pulmonar grave e incurável. Não havia exames médicos, treinamento ou material de primeiros socorros. Embora uma placa na entrada exigisse o uso de equipamentos de proteção, os garimpeiros trabalhavam de chinelo e bermuda à beira dos poços.

Suspeita de silicose e sequelas de acidentes

Durante a fiscalização, foram identificados trabalhadores com sintomas sugestivos de silicose, incluindo falta de ar intensa após a saída dos poços. A doença, causada pela exposição à poeira de sílica, provoca danos pulmonares irreversíveis e pode levar à morte. A fiscalização também encontrou um trabalhador com paralisia de membro superior e outro com sequelas de fratura decorrente de desabamento em garimpo. Ambos exerciam atividades sem avaliação de saúde ou adaptações necessárias.

Sem salário e com custos da produção

A Auditoria Fiscal do Trabalho constatou que os trabalhadores não recebiam salário, mas apenas uma parcela do valor das pedras comercializadas. Sem vendas, ficavam sem remuneração. Um deles estava havia mais de um ano sem receber; outro, havia oito meses. Os próprios garimpeiros custeavam as ferramentas, as cordas, o gerador e o óleo diesel.

Quando havia vendas, 40% do valor era retido antes da divisão. Metade dessa retenção ficava com o explorador e a outra metade, com os proprietários da terra. Cerca de 4,5 toneladas de quartzo permaneciam armazenadas em um depósito do empregador, à espera de comprador, após três meses sem vendas.

Embora fossem chamados de parceiros, os garimpeiros dependiam da autorização do explorador para trabalhar. Ele mantinha um encarregado assalariado, câmeras de vigilância, uma cancela no único acesso e fiscais que acompanhavam as vendas e recolhiam sua parte.

Condições degradantes

A licença ambiental, concedida em março, estabelecia o prazo de seis meses para a instalação de banheiro, refeitório, fornecimento de água potável e área de descanso, além da apresentação dos exames médicos dos trabalhadores. O prazo venceu em setembro, sem que as exigências fossem cumpridas. Os estudos previam 12 empregados formais, mas foram encontrados 45 trabalhadores sem registro.

Cada garimpeiro levava de casa a água para beber, cozinhar e se lavar. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato, inclusive pelas mulheres durante o período menstrual. A comida era preparada em fogões improvisados, armazenada sem refrigeração e consumida sobre pedras e troncos. Para descansar, os trabalhadores contavam apenas com barracos de palha e lona, com camas feitas de varas e cobertas por papelão.

Os resgatados são moradores de povoados de Seabra que alternavam o trabalho na roça, os serviços eventuais (bicos) e o garimpo. Entre eles, 86,7% se declararam pretos ou pardos, e 57,8% tinham cursado, no máximo, o ensino fundamental.

Providências adotadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel 

Os auditores-fiscais do Trabalho caracterizaram a submissão dos 45 trabalhadores à condição análoga à de escravo, na modalidade de condições degradantes de trabalho, prevista no artigo 149 do Código Penal.

O empregador foi notificado a interromper as atividades, registrar os trabalhadores e pagar o total de R$ 254.753,53 em verbas rescisórias.

Cada trabalhador resgatado tem direito a seis parcelas do seguro-desemprego. Os trabalhadores também foram encaminhados aos serviços de saúde ligados ao Projeto Caminhos do Trabalho para avaliação e acompanhamento.

Participação institucional

A operação foi coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma sigilosa e segura pelo Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br.