Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Trabalho e Emprego
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Competências
      • Horário de Atendimento
      • Organograma
      • Perfil Profissional
      • Quem é Quem
      • Planos de Tecnologia do MTE
      • Regimento Interno (SRTE)
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
      • Governança
      • Concessões de recursos financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Carta de Serviços
    • Participação Social
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Ouvidoria
      • Conferências
      • Editais de Chamamentos Públicos
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada - TEDs
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Ata de Registro de Preços
      • Contratos
      • PCA
      • Plano de Logística Sustentável do MTE
      • Ordem Cronológica dos Pagamentos
    • Servidores
      • Lista de Servidores e Terceirizados
      • Concursos
      • Programa de Gestão
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
      • Equipe SIC
      • Autoridade de Monitoramento
      • Prazos
      • Relatórios
      • Painel de Acesso á Informação (CGU)
      • Fluxos
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
    • Demonstrações Contábeis
    • Guias de Emendas Parlamentares
    • Termos de Adesão
    • Acordos de Cooperação Técnica
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Planos de Tecnologia do MTE
    • Termos de Reconhecimento de Dívidas
    • Sanções Administrativas
    • Pactos pelo Trabalho Decente
      • Icons
  • Assuntos
    • Aprendizagem Profissional
      • Arquivos
    • Análise de Impacto Regulatório - AIR
      • O que é AIR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
      • Relatórios de AIR
      • Dispensas de AIR
    • Benefício Caminhoneiro - TAC
      • Benefício Taxista e Caminhoneiro - BENTAC-Taxista
    • CBO
      • Informações Gerais
      • Regulamentação
      • Legislação
      • Perguntas Frequentes
      • Serviços
      • Tábua de Conversão
      • Busca
    • COP 30 BRASIL AMAZÔNIA
    • Crédito do Trabalhador
    • Dados Abertos de Servidores do MTE
      • Servidores Efetivos e Cargos de Chefia do MTE
      • Remuneração de Servidores do MTE
      • Capacitação de Servidores do MTE
    • Economia Popular e Solidária
      • Boletins
      • Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL
      • CONAES
      • Editais e Chamamentos Públicos
      • Parcerias Institucionais
      • Programa de Formação Paul Singer
    • Escola do Trabalhador 4.0
    • Guia de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual
    • Inclusão Produtiva
      • Geração de Emprego e Renda
      • PNMPO
      • PROGER
      • Bloco de Fomento à Geração de Emprego do Sine
    • Igualdade Salarial
    • Inspeção do Trabalho
      • Acesso à Informação
      • Escola Nacional de Inspeção do Trabalho
      • Fiscalização da Legislação do Trabalho
      • Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho
      • Gabinete Inspeção do Trabalho
      • Relatórios Anuais
      • Aliança 8.7
      • Conheça a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
      • MEI
      • Segurança e Saúde nas Escolas
      • Proteção dos Trabalhadores Migrantes e Refugiados
      • Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC)
      • CEAC
      • Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC) - Normativos
    • Legislação
      • Decretos
      • Portarias
      • Instruções Normativas
      • Normas Regulamentadoras (NR) e legislação de Segurança e Saúde no Trabalho
      • Ementas
      • Orientações Técnicas
      • Portarias Internas
      • Portarias de Designação de Fiscais de TED, ACT, Protocolos de Intenções e instrumentos congêneres
    • Observatório Nacional do Mercado de Trabalho
    • PL dos Aplicativos
    • Quadro Brasileiro de Qualificações - QBQ
      • IMG
      • Sobre o QBQ
      • Conceitos e Terminologia
      • Consultar
    • Rio grande do Sul - Ações do Governo
    • Sistema Nacional de Emprego (Sine)
    • Conferência Nacional do Trabalho (CNT)
      • Quadro de delegados (CNT)
      • Documento-base e Diagnósticos
      • Área dos delegados
      • Cronograma da Conferência
    • Linha do tempo do Salário Mínimo
  • Notícias e conteúdos
    • 2026
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
    • 2025
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2024
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2023
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2022
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2021
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • Notícias em Áudio
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Contatos Regionais
    • Envio de Oficíos Judiciais
    • Ouvidoria
      • Quem Somos
      • Base Legal
      • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Simplifique!
      • Conselho de Usuários
      • Ouvidoria
      • Publicações
    • Imprensa
  • Serviços
    • Empregador
      • CAGED
      • RAIS
      • eSocial
      • Mediação
      • Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo)
      • Registro de Empresa de Trabalho Temporário
      • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
      • Registro de Contratante
      • Domicilio Eletrônico Trabalhista - DET
    • Trabalhador
      • Abono Salarial
      • Carteira de Trabalho
      • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
      • Seguro-Desemprego
      • Registro Profissional
      • Qualificação Profissional
      • Mais Ações
      • Denúncia de Assédio Eleitoral
    • Sindicatos
      • Cadastro de Entidades
      • Central Sindical
      • Contribuição Sindical
      • Mediação
      • Painel de Relações do Trabalho
      • Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo)
    • Carta de serviços
    • Catálogo de Soluções Federativas do MTE
    • Facilita - Plataforma de Serviços
    • QualificaPRO
  • Composição
    • Ministro e Secretários
    • Quem é Quem
    • Unidades Descentralizadas
      • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
    • Entidades Vinculadas
      • Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Nacional do Trabalho - CNT
      • Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP
      • Conselho Curador do FGTS - CCFGTS
      • Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho - CGPP-AFT
      • Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI)
    • Corregedoria
    • Organograma
    • Coordenações
      • Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT)
  • Galerias de Imagem
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Notícias e conteúdos 2026 Novembro MTE resgata 23 trabalhadores de condições análogas à escravidão em obra em Mato Grosso
Info

Notícias

Trabalho Análogo à Escravidão

MTE resgata 23 trabalhadores de condições análogas à escravidão em obra em Mato Grosso

Fiscalização identificou condições degradantes nos alojamentos, jornadas de até 18 horas e restrição à liberdade de saída dos trabalhadores.
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 19/11/2026 14h04 Atualizado em 19/11/2026 14h05
WhatsApp Image 2026-11-19 at 12.57.48.jpeg

Foto: Arquivo MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, resgatou, em 11 de novembro, 23 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma obra da construção civil no município de Várzea Grande (MT).

A ação fiscal identificou irregularidades em dois alojamentos utilizados pelo empregador para hospedar os trabalhadores, a maioria de nacionalidade venezuelana, recrutados em outros estados para atuar na construção. Três deles trabalhavam sem registro formal.

Durante a fiscalização, os auditores-fiscais do Trabalho constataram condições degradantes, jornada exaustiva e situações de restrição à liberdade de locomoção, que comprometiam direitos fundamentais dos trabalhadores, como dignidade, saúde, segurança, higiene e descanso.

Entre as irregularidades encontradas estava a falta de água potável nos alojamentos. Para beber, os trabalhadores precisavam transportar galões de 20 litros do canteiro de obras até os locais onde estavam hospedados. No alojamento mais distante, o percurso a pé pelas ruas era de aproximadamente 1,2 quilômetro.

Em um dos alojamentos, a água utilizada para cozinhar e tomar banho era retirada de um poço que abastecia duas caixas-d’água: uma suspensa e outra instalada no chão, que permanecia aberta e exposta a insetos e sujeira. Os trabalhadores relataram sentir coceira no corpo após o banho e dores de estômago depois de consumir a água. No segundo alojamento, a falta de água era frequente, e os banhos eram realizados com baldes, utilizando água de outra caixa-d’água aberta, localizada na entrada da residência.

As condições dos banheiros também eram precárias. Os espaços não dispunham de papel higiênico, sabão ou toalhas para secar as mãos. Além disso, os chuveiros estavam desligados da rede elétrica, obrigando os trabalhadores a tomar banhos frios.

Em um dos quartos, seis trabalhadores dormiam em três beliches, em um ambiente com pé-direito abaixo do mínimo exigido pela norma. A empresa não fornecia roupas de cama, e os itens encontrados nos quartos pertenciam aos próprios trabalhadores. Segundo os relatos, quando chovia, havia goteiras em diversos pontos da casa, inclusive nos quartos e na cozinha.

A fiscalização identificou ainda outras situações de risco à saúde e à segurança, como um botijão de gás instalado dentro da cozinha, uma fossa aberta, pneus com água parada e um cômodo com presença de fezes de animais.

Promessa de salário não cumprida e retorno condicionado

Os trabalhadores relataram à equipe de Auditoria Fiscal do Trabalho que receberam a promessa de remuneração mensal de aproximadamente R$ 5 mil, considerando salário, horas extras e produtividade. No entanto, após chegarem ao local, passaram a receber valores muito inferiores aos que haviam sido acordados.

Outra situação identificada foi o condicionamento do pagamento da passagem de volta ao cumprimento integral do contrato, com duração de seis meses. Caso quisessem deixar o trabalho antes desse prazo, os trabalhadores teriam de arcar com o custo do próprio deslocamento. Parte deles, porém, não tinha condições financeiras para pagar a passagem.

Jornada além do horário e saída do local controlada

Os trabalhadores relataram que, para concluir os serviços, frequentemente permaneciam na obra além do horário previsto para o encerramento da jornada, às 16h. Em alguns dias, só deixavam o canteiro às 23h ou à meia-noite e, na manhã seguinte, retornavam ao trabalho às 6h.

A análise dos registros de ponto da empresa, referentes ao período de abril a novembro de 2026, identificou 171 jornadas com mais de duas horas extras e 66 ocorrências em que o intervalo de descanso entre duas jornadas foi inferior às 11 horas previstas na legislação.

Entre as situações mais extremas, um trabalhador cumpriu jornada de 18 horas e 5 minutos em um único dia. Já o menor intervalo de descanso registrado entre duas jornadas foi de apenas 4 horas e 33 minutos.

Os trabalhadores também relataram restrições à liberdade de locomoção. Segundo os depoimentos, o vigia da portaria impedia a saída dos funcionários, e o portão permanecia fechado até a conclusão das fôrmas de concretagem. Nos alojamentos, havia ainda uma regra de recolhimento às 21h, e quem chegasse depois desse horário não podia entrar na residência.

De acordo com a equipe de auditores-fiscais do Trabalho responsável pela ação, os trabalhadores estavam em situação de dependência do empregador até mesmo para necessidades básicas, como obter água potável, descansar entre as jornadas e retornar às cidades de origem.

Risco de queda no canteiro de obras

No canteiro de obras, os auditores-fiscais identificaram diversas situações de risco à segurança dos trabalhadores. Entre elas, lajes sem proteção contra quedas, pontas de vergalhões expostas e uma escada de madeira solta, utilizada como único acesso ao terraço de um prédio de quatro andares. A fiscalização encontrou também uma plataforma improvisada, formada por uma tábua apoiada em duas estruturas de concreto das sacadas do andar mais alto, sem ponto de ancoragem para o cinto de segurança.

Segundo a Inspeção do Trabalho, o conjunto das irregularidades caracterizava a submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, modalidades que configuram trabalho em condições análogas à escravidão, conforme a legislação brasileira.

Medidas adotadas pela fiscalização

Os auditores-fiscais do Trabalho interditaram imediatamente as atividades em altura e notificaram o empregador a suspender as atividades dos 23 trabalhadores e providenciar a retirada deles dos alojamentos. A empresa também foi obrigada a custear hospedagem em hotel e alimentação até o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem.

Como os trabalhadores contavam com uma rede de apoio formada por familiares em suas cidades de origem, não foi necessário o acompanhamento da Assistência Social.

As rescisões dos contratos de trabalho foram pagas e homologadas, e as passagens de retorno foram emitidas. Todos os 23 trabalhadores resgatados já retornaram às suas cidades de origem.

Durante as providências adotadas pela fiscalização, os vínculos dos três trabalhadores que estavam sem registro foram formalizados no eSocial, com efeitos retroativos às respectivas datas de admissão. O empregador pagou R$ 199.941,63 em verbas rescisórias, garantindo a recomposição dos direitos trabalhistas dos resgatados.

Todos os trabalhadores também receberão o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, benefício destinado a pessoas retiradas de condições análogas à escravidão.

Os auditores-fiscais do Trabalho ainda lavrarão os autos de infração referentes às irregularidades identificadas. O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para as providências cabíveis.

Denúncias

Suspeitas de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser denunciadas pelo Sistema Ipê, canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

Trabalho e Emprego
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Competências
      • Horário de Atendimento
      • Organograma
      • Perfil Profissional
      • Quem é Quem
      • Planos de Tecnologia do MTE
      • Regimento Interno (SRTE)
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
      • Governança
      • Concessões de recursos financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Carta de Serviços
    • Participação Social
      • Conselhos e órgãos colegiados
      • Ouvidoria
      • Conferências
      • Editais de Chamamentos Públicos
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada - TEDs
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Ata de Registro de Preços
      • Contratos
      • PCA
      • Plano de Logística Sustentável do MTE
      • Ordem Cronológica dos Pagamentos
    • Servidores
      • Lista de Servidores e Terceirizados
      • Concursos
      • Programa de Gestão
      • Avaliação de Desempenho
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
      • Equipe SIC
      • Autoridade de Monitoramento
      • Prazos
      • Relatórios
      • Painel de Acesso á Informação (CGU)
      • Fluxos
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Sistema Eletrônico de Informações - SEI
    • Demonstrações Contábeis
    • Guias de Emendas Parlamentares
    • Termos de Adesão
    • Acordos de Cooperação Técnica
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Planos de Tecnologia do MTE
    • Termos de Reconhecimento de Dívidas
    • Sanções Administrativas
    • Pactos pelo Trabalho Decente
      • Icons
  • Assuntos
    • Aprendizagem Profissional
      • Arquivos
    • Análise de Impacto Regulatório - AIR
      • O que é AIR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
      • Relatórios de AIR
      • Dispensas de AIR
    • Benefício Caminhoneiro - TAC
      • Benefício Taxista e Caminhoneiro - BENTAC-Taxista
    • CBO
      • Informações Gerais
      • Regulamentação
      • Legislação
      • Perguntas Frequentes
      • Serviços
      • Tábua de Conversão
      • Busca
    • COP 30 BRASIL AMAZÔNIA
    • Crédito do Trabalhador
    • Dados Abertos de Servidores do MTE
      • Servidores Efetivos e Cargos de Chefia do MTE
      • Remuneração de Servidores do MTE
      • Capacitação de Servidores do MTE
    • Economia Popular e Solidária
      • Boletins
      • Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL
      • CONAES
      • Editais e Chamamentos Públicos
      • Parcerias Institucionais
      • Programa de Formação Paul Singer
    • Escola do Trabalhador 4.0
    • Guia de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual
    • Inclusão Produtiva
      • Geração de Emprego e Renda
      • PNMPO
      • PROGER
      • Bloco de Fomento à Geração de Emprego do Sine
    • Igualdade Salarial
    • Inspeção do Trabalho
      • Acesso à Informação
      • Escola Nacional de Inspeção do Trabalho
      • Fiscalização da Legislação do Trabalho
      • Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho
      • Gabinete Inspeção do Trabalho
      • Relatórios Anuais
      • Aliança 8.7
      • Conheça a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
      • MEI
      • Segurança e Saúde nas Escolas
      • Proteção dos Trabalhadores Migrantes e Refugiados
      • Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC)
      • CEAC
      • Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC) - Normativos
    • Legislação
      • Decretos
      • Portarias
      • Instruções Normativas
      • Normas Regulamentadoras (NR) e legislação de Segurança e Saúde no Trabalho
      • Ementas
      • Orientações Técnicas
      • Portarias Internas
      • Portarias de Designação de Fiscais de TED, ACT, Protocolos de Intenções e instrumentos congêneres
    • Observatório Nacional do Mercado de Trabalho
    • PL dos Aplicativos
    • Quadro Brasileiro de Qualificações - QBQ
      • IMG
      • Sobre o QBQ
      • Conceitos e Terminologia
      • Consultar
    • Rio grande do Sul - Ações do Governo
    • Sistema Nacional de Emprego (Sine)
    • Conferência Nacional do Trabalho (CNT)
      • Quadro de delegados (CNT)
      • Documento-base e Diagnósticos
      • Área dos delegados
      • Cronograma da Conferência
    • Linha do tempo do Salário Mínimo
  • Notícias e conteúdos
    • 2026
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
    • 2025
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2024
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2023
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Maio
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2022
      • Janeiro
      • Fevereiro
      • Março
      • Abril
      • Junho
      • Julho
      • Agosto
      • Setembro
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • 2021
      • Outubro
      • Novembro
      • Dezembro
    • Notícias em Áudio
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Contatos Regionais
    • Envio de Oficíos Judiciais
    • Ouvidoria
      • Quem Somos
      • Base Legal
      • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Simplifique!
      • Conselho de Usuários
      • Ouvidoria
      • Publicações
    • Imprensa
  • Serviços
    • Empregador
      • CAGED
      • RAIS
      • eSocial
      • Mediação
      • Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo)
      • Registro de Empresa de Trabalho Temporário
      • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
      • Registro de Contratante
      • Domicilio Eletrônico Trabalhista - DET
    • Trabalhador
      • Abono Salarial
      • Carteira de Trabalho
      • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
      • Seguro-Desemprego
      • Registro Profissional
      • Qualificação Profissional
      • Mais Ações
      • Denúncia de Assédio Eleitoral
    • Sindicatos
      • Cadastro de Entidades
      • Central Sindical
      • Contribuição Sindical
      • Mediação
      • Painel de Relações do Trabalho
      • Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo)
    • Carta de serviços
    • Catálogo de Soluções Federativas do MTE
    • Facilita - Plataforma de Serviços
    • QualificaPRO
  • Composição
    • Ministro e Secretários
    • Quem é Quem
    • Unidades Descentralizadas
      • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
    • Entidades Vinculadas
      • Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Nacional do Trabalho - CNT
      • Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP
      • Conselho Curador do FGTS - CCFGTS
      • Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho - CGPP-AFT
      • Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI)
    • Corregedoria
    • Organograma
    • Coordenações
      • Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT)
  • Galerias de Imagem
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.