MTE resgata 21 trabalhadores em fábricas clandestinas de cigarros no interior de São Paulo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou 21 trabalhadores brasileiros e paraguaios de condições análogas à escravidão em fábricas clandestinas de cigarros no interior de São Paulo. O resgate ocorreu durante uma operação interinstitucional iniciada na terça-feira (10/11), a partir de investigações da Polícia Federal (PF) sobre uma organização criminosa envolvida em contrabando, fabricação ilegal de cigarros e tráfico de pessoas.

As primeiras apurações da Auditoria-Fiscal do Trabalho identificaram quatro brasileiros, dois em Araraquara e dois em Bebedouro, além de aproximadamente 17 paraguaios em Américo Brasiliense. Os trabalhadores foram recrutados com falsas promessas de emprego e, ao chegarem aos locais, obrigados a realizar atividades relacionadas à fabricação clandestina de cigarros, diferentes daquelas que haviam sido inicialmente oferecidas.

A fiscalização constatou que eles trabalhavam sem receber salários, cumpriam jornadas de aproximadamente 12 horas por dia, durante os sete dias da semana, e permaneciam alojados nos próprios galpões industriais. Também tiveram os telefones celulares retidos e eram impedidos de deixar as instalações, sob ameaças.

Ameaças, jornadas exaustivas e condições degradantes

Além da restrição à liberdade, os trabalhadores viviam em condições precárias de alojamento e alimentação. As refeições eram insuficientes para o número de pessoas, e as instalações utilizadas como moradia eram improvisadas dentro dos galpões onde funcionavam as fábricas.

Segundo os relatos colhidos pela fiscalização, os trabalhadores não tinham autorização para sair dos estabelecimentos e eram ameaçados caso tentassem deixar os locais. A situação migratória irregular dos paraguaios também aumentava sua vulnerabilidade diante dos responsáveis pela exploração.

Os elementos identificados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho apontam para a submissão dos trabalhadores a diferentes modalidades de condições análogas à escravidão previstas no artigo 149 do Código Penal, como trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes.

A retenção dos celulares, as ameaças e o impedimento de saída dos galpões eram utilizados para controlar os trabalhadores e limitar sua comunicação com familiares e outras pessoas. Essas práticas demonstram que o trabalho escravo contemporâneo não se caracteriza apenas pela prisão física, mas também pelo uso de ameaças, coerção e exploração da vulnerabilidade das vítimas.

Acolhimento e garantia de direitos

Após o resgate, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e as instituições parceiras iniciaram a articulação de medidas para garantir assistência imediata aos trabalhadores. A rede de assistência social dos municípios envolvidos foi acionada, assim como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para viabilizar hospedagem, alimentação e outras necessidades emergenciais.

Para os trabalhadores paraguaios, também estão sendo organizadas medidas para possibilitar o retorno assistido ao país de origem, assim que houver condições adequadas para a viagem.

O MTE está adotando as providências para assegurar aos trabalhadores o acesso ao seguro-desemprego destinado às pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. O benefício prevê o pagamento de seis parcelas de um salário mínimo, conforme os requisitos legais.

No caso dos trabalhadores paraguaios que ainda não possuem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), estão sendo articuladas medidas com a Receita Federal para viabilizar a documentação necessária ao acesso aos direitos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) também avaliam as medidas judiciais cabíveis para buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos sofridos pelas vítimas, incluindo o pagamento das verbas trabalhistas e de indenizações.

Operação integrada

A operação reúne diferentes instituições públicas no enfrentamento à organização criminosa investigada pela Polícia Federal. Enquanto a PF conduz as investigações sobre contrabando, fabricação clandestina de cigarros e tráfico de pessoas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho atua na identificação das violações trabalhistas, na caracterização das condições análogas à escravidão e na garantia dos direitos dos trabalhadores resgatados.

A atuação conjunta envolve ainda o MPT, a DPU, a Receita Federal e os órgãos de assistência social, com o objetivo de assegurar não apenas a interrupção da exploração, mas também o acolhimento e a reparação dos direitos das vítimas.

Denúncias

Suspeitas de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser denunciadas pelo Sistema Ipê, canal oficial de denúncias do MTE: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.