MTE realiza Encontro Nacional sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Entre os dias 9 e 13 de novembro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), promoverá o Encontro Nacional da Atividade de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados da Previdência Social no Mundo do Trabalho, reunindo em Brasília coordenadores estaduais e auditores-fiscais do trabalho responsáveis pela fiscalização das cotas para pessoas com deficiência, da acessibilidade e das adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho.

O encontro tem como objetivo fortalecer a atuação da Inspeção do Trabalho, promover o intercâmbio de experiências entre as unidades da Federação e aprofundar o diálogo com instituições públicas, entidades representativas das pessoas com deficiência e especialistas que atuam na promoção da inclusão laboral.

A solenidade de abertura ocorrerá no dia 9 de novembro, das 14h às 18h, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, e contará com a participação de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil organizada.

Comporá a abertura o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Um dos destaques da programação será a participação direta das entidades representativas das pessoas com deficiência, que apresentarão suas percepções e demandas sobre a inclusão no mercado de trabalho. Estão previstas participações da Autistas Brasil, da Federação Nacional das APAEs (FENAPAES), da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD/Federação Down) e da Federação Nacional das Associações Pestalozzi. 

A abertura reforça o compromisso do MTE com o diálogo social e com a construção de políticas públicas baseadas na escuta das próprias pessoas com deficiência e de suas organizações representativas.

Fiscalização do trabalho é referência nacional na inclusão profissional

A inclusão laboral das pessoas com deficiência no Brasil tem como um de seus principais instrumentos a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Dados da Inspeção do Trabalho:

• Mais de 148 mil ações fiscais relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados foram realizadas desde 2009.
• A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho contribuiu para a contratação de mais de 575 mil trabalhadores com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social no período.
• Em 2025, foram realizadas 8.688 fiscalizações, resultando na inclusão de 37.682 pessoas com deficiência e reabilitados no mercado formal de trabalho.
• Aproximadamente 36% das admissões de pessoas com deficiência registradas naquele ano decorreram diretamente da ação fiscal do MTE.
• Atualmente, cerca de 94% das pessoas com deficiência formalmente empregadas trabalham em empresas abrangidas pela Lei de Cotas, demonstrando a importância dessa política pública para a promoção da inclusão produtiva.

Além da fiscalização do cumprimento das cotas previstas na Lei nº 8.213/1991, a Inspeção do Trabalho também atua na promoção da acessibilidade, das adaptações razoáveis, da eliminação de barreiras e da utilização de tecnologias assistivas nos ambientes de trabalho.

Programação técnica reunirá especialistas e instituições de referência

Ao longo da semana, os participantes discutirão temas estratégicos para a inclusão das pessoas com deficiência, como o Plano Novo Viver sem Limite, avaliação unificada da deficiência, acessibilidade, reabilitação profissional, benefícios previdenciários, tecnologias assistivas, atuação do Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e órgãos federais envolvidos com a política nacional de inclusão.

Também estão previstas visitas institucionais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado Federal, destinadas ao intercâmbio de experiências em acessibilidade e inclusão.

Serviço

Encontro Nacional da Atividade de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados da Previdência Social no Mundo do Trabalho

📅 Data: 9 a 13 de novembro de 2026
📍 Local: Brasília/DF

Solenidade de abertura

📅 9 de novembro de 2026
🕑 14h às 18h
📍 Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego
Bloco F, Edifício-Sede, Térreo, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.