Notícias
Pescador Artesanal
MTE e Fundacentro discutem ações para fortalecer a saúde e a segurança na pesca artesanal
O I Congresso Regional do Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal, promovido pela Fundacentro em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi encerrado na última quinta-feira (12), após quatro dias de debates. O encontro reuniu pescadores e pescadoras artesanais, pesquisadores, representantes de instituições públicas, organizações sociais e lideranças dos povos das águas para discutir medidas de promoção da saúde, prevenção de riscos, ampliação da proteção social e garantia de condições dignas e seguras de trabalho.
Ao longo dos quatro dias de programação, os debates abordaram temas que fazem parte da realidade das comunidades pesqueiras, como acesso a direitos e à proteção social, condições de navegação, riscos ocupacionais, saúde das mulheres, impactos das mudanças climáticas e desafios da organização produtiva. O encontro também discutiu iniciativas para ampliar a proteção social e promover a sustentabilidade da pesca artesanal.
Representando o ministro Luiz Marinho, o secretário de Proteção ao Trabalho, Carlos Augusto Gonçalves, defendeu a integração das ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com as do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ele reafirmou o compromisso do MTE com a implementação do Plano Nacional da Pesca e destacou o Seguro-Defeso como uma política de proteção social fundamental para quem vive da atividade pesqueira. O secretário também ressaltou a importância de ouvir as comunidades para que as políticas públicas considerem as especificidades de cada território, as questões de gênero e raça e as demandas da juventude.
A proteção à vida e à dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal também foi destacada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. Em participação remota, ele afirmou que “valorizar a pesca artesanal é, antes de tudo, proteger a vida e garantir a dignidade de quem vive dela”. O ministro lembrou que o Brasil tem quase 2 milhões de pescadores artesanais registrados, dos quais mais de 37 mil estão no Maranhão, e ressaltou a contribuição da Fundacentro para aproximar a pesquisa científica, as políticas públicas e os conhecimentos dos territórios.
“A ciência, o poder público e a experiência dos pescadores precisam caminhar juntos para construir melhores condições de trabalho”, declarou. Ao concluir, reforçou a importância de garantir que trabalhadores e trabalhadoras retornem em segurança para suas casas após cada jornada de pesca.
O presidente da Fundacentro, José Cloves da Silva, destacou que a participação ativa de pescadores e pescadoras artesanais é fundamental para melhorar as condições de trabalho no setor. Ele ressaltou a importância do Congresso e do Projeto Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal para dar visibilidade às demandas e fortalecer o reconhecimento e a proteção dos povos das águas.
Cloves também apresentou as ações desenvolvidas pela Fundacentro em diferentes áreas da saúde e segurança no trabalho. Entre elas, estão programas de pesquisa e extensão voltados aos povos das águas, à economia solidária, à agricultura familiar, à saúde mental, às mudanças climáticas e às condições de trabalho das mulheres.
Seguro-Defeso e inclusão produtiva em debate
João Paulo Ferreira Machado, diretor de Gestão e Benefícios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentou os aspectos legais e operacionais do Seguro-Defeso, com destaque para os critérios de concessão, os períodos de proibição da pesca e a legislação que regulamenta o benefício. Também explicou como esses períodos são definidos, com base em informações técnicas dos órgãos responsáveis pela proteção dos recursos pesqueiros.
Raigner Rezende do Nascimento, coordenador-geral do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do MTE, apresentou dados dos requerimentos registrados entre novembro de 2025 e outubro de 2026 nos cinco estados abrangidos pelo projeto. Os dados mostraram a participação expressiva das mulheres entre as pessoas que solicitaram o benefício, com predominância da faixa etária de 40 a 49 anos.
Já Sandro Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão de Fundos do MTE, apresentou os principais desafios enfrentados pela pesca artesanal. Entre eles, estão a redução dos estoques pesqueiros e do volume de capturas, as condições das embarcações e das estruturas de desembarque, as dificuldades de beneficiamento e comercialização, a atuação de intermediários e as limitações de acesso ao crédito. Também chamou a atenção para a permanência dos jovens na atividade, o envelhecimento dos trabalhadores e os impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental.
Entre as estratégias debatidas estão o diagnóstico das realidades locais, a qualificação profissional, a inclusão financeira, a assistência técnica continuada e o acompanhamento das políticas públicas. As discussões reforçaram a necessidade de articular o Seguro-Defeso a outras iniciativas de proteção social e de fortalecimento da pesca artesanal, considerando as particularidades dos territórios e a sustentabilidade da atividade.
Projeto apresenta resultados de pesquisa, formação e extensão
Coordenado pela Fundacentro, o Programa Segurança e Saúde no Trabalho dos Povos das Águas desenvolve ações no Amazonas, na Bahia, no Maranhão, no Pará e no Piauí. A iniciativa alcança 132 municípios e tem como referência a articulação entre pesquisa aplicada, formação cidadã, educação popular, extensão e participação dos trabalhadores e trabalhadoras.
O coordenador nacional, Marcelo Alexandre de Vasconcelos, apresentou o histórico e a estrutura de atuação do projeto, formada por equipe nacional, coordenações regionais e agentes territoriais locais. Na sequência, foram apresentados os levantamentos realizados nos territórios, os ambientes e equipamentos de pesca, as condições de saúde e segurança e a metodologia de educação popular.
Os resultados também mostram a dimensão do trabalho desenvolvido: mais de 60 mil pescadores e pescadoras formados, mais de 2.900 atividades de formação, 34 mil certificados emitidos e cerca de 260 agentes territoriais capacitados. O levantamento registra ainda mais de 70 mil pescadores cadastrados e 670.530 entrevistas e validações relacionadas ao Seguro-Defeso. A área de atuação reúne 132 municípios de cinco estados, onde vivem aproximadamente 700 mil pescadores artesanais, segundo os dados apresentados pelo projeto.
Entre os resultados da pesquisa quantitativa, 77,7% dos participantes indicaram os rios como principal ambiente de pesca; 64,6% relataram utilizar redes de emalhe; 68,3% apontaram a poluição da água como um dos principais impactos ambientais; e 65% afirmaram permanecer expostos ao sol por longos períodos ou durante toda a jornada de trabalho. Os dados ajudam a identificar situações de risco e a orientar ações de prevenção adequadas às diferentes realidades das comunidades pesqueiras.
A apresentação também apontou as perspectivas para 2027, com a ampliação das atividades nos territórios, o desenvolvimento de cursos de educação a distância, a produção de conteúdos audiovisuais, a criação de uma plataforma de aprendizagem digital e a realização de novos encontros e seminários. Entre as propostas estão a TV Pesca Artesanal, a iniciativa Redes de Pesca Cidadã, os desafios de inovação social em territórios do Maranhão, Pará e Amazonas e ações específicas voltadas à saúde das mulheres pescadoras.