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Trabalho e Emprego
MTE apresenta Guia de Emendas Parlamentares para 2027 e destaca investimentos em políticas de trabalho e emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta o Guia de Emendas Parlamentares – PLOA 2027, publicação que reúne informações sobre programas e ações orçamentárias que podem receber recursos de emendas parlamentares no próximo exercício. O objetivo é ampliar a parceria com o Congresso Nacional e fortalecer políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda, à qualificação profissional, à inclusão produtiva e à promoção do trabalho decente em todo o país.
Elaborado pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MTE, o documento apresenta oportunidades de investimento em diferentes áreas de atuação do Ministério, com informações sobre as finalidades das ações, os valores estimados, as modalidades de aplicação dos recursos e os benefícios esperados para a população.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaca a importância da participação do Poder Legislativo para ampliar o alcance das políticas públicas.
“Convidamos os parlamentares a nos engajarmos na importante missão de promover o bem-estar social dos trabalhadores e das trabalhadoras, fortalecendo a parceria entre o Legislativo e o Ministério do Trabalho e Emprego”, destaca.
Mais de R$ 214 milhões em emendas parlamentares
Entre 2024 e 2026, o MTE recebeu a destinação de 260 emendas parlamentares, que somam mais de R$ 214 milhões para a execução de políticas públicas voltadas aos trabalhadores brasileiros.
De acordo com o guia, o Ministério já executou 90% dos recursos destinados às suas ações e mantém o compromisso de alcançar a execução integral das emendas parlamentares.
Os investimentos contribuem para fortalecer iniciativas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, inclusão produtiva, economia popular e solidária, fiscalização trabalhista e promoção da segurança e saúde no trabalho.
A publicação para 2027 busca dar continuidade a essas iniciativas, oferecendo aos parlamentares informações que auxiliem na identificação de projetos e ações alinhados às necessidades da população e às prioridades das políticas públicas de trabalho, emprego e renda.
Qualificação profissional e geração de oportunidades
Entre as ações contempladas pelo guia estão iniciativas de qualificação social e profissional de trabalhadores, inclusão produtiva de jovens e fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Na área de juventude, a publicação prevê a possibilidade de destinação de recursos para projetos voltados à geração de trabalho e renda para jovens de 14 a 29 anos. As iniciativas poderão ser desenvolvidas em parceria com estados, municípios, universidades públicas, institutos federais e organizações sem fins lucrativos.
Outra prioridade é a ampliação das oportunidades de qualificação profissional, com ações alinhadas às demandas dos mercados de trabalho locais.
O guia também contempla investimentos na rede de atendimento do Sine, responsável por serviços como intermediação de mão de obra, orientação profissional, encaminhamento para qualificação e habilitação ao seguro-desemprego.
Economia solidária e inclusão produtiva
O fortalecimento da economia popular e solidária também integra as prioridades apresentadas pelo Ministério para a destinação de emendas parlamentares em 2027.
Os recursos poderão apoiar empreendimentos econômicos solidários, cooperativas, associações, redes de produção e comercialização, além de iniciativas de formação e assistência técnica.
Entre as possibilidades de investimento estão o fortalecimento de bancos comunitários, a realização de feiras de economia popular e solidária, o apoio a cooperativas de plataformas digitais e a inclusão produtiva de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social.
A publicação também contempla as Feiras de Trabalho e Emprego, concebidas para integrar serviços de empregabilidade, qualificação profissional e geração de renda, com a participação de instituições públicas, entidades empresariais e organizações representativas dos trabalhadores.
Proteção aos trabalhadores e fortalecimento das políticas públicas
O guia reúne ainda propostas de investimento em fiscalização trabalhista, segurança e saúde no trabalho, produção de estudos e informações sobre emprego e renda, modernização de serviços e fortalecimento das unidades descentralizadas do MTE.
Entre as ações previstas estão iniciativas voltadas à proteção dos pescadores artesanais, incluindo o aprimoramento da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal e a produção de informações para subsidiar políticas públicas direcionadas ao setor.
A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) também integra a publicação, com ações destinadas à produção e à difusão de conhecimentos técnico-científicos sobre segurança e saúde dos trabalhadores.