Luiz Marinho defende fortalecimento da negociação coletiva nas relações trabalhistas

Na abertura do 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais nesta quinta-feira (12) em Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a necessidade de resgatar e fortalecer o papel do diálogo e da negociação coletiva nas relações de trabalho. “Se a mesa de negociação não resolve, uma das partes provoca o Judiciário, que vem substituindo o papel da negociação e o papel de entendimento entre as partes”, ressaltou.

A adequação da jornada de trabalho à escala 5x2, determinada pela Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, também foi abordada pelo ministro. Segundo Marinho, várias categorias, por meio da negociação coletiva, já chegaram a um consenso sobre como aplicar a redução da jornada, citando como exemplo os comerciários de Porto Alegre (RS) e de São Paulo (SP). “Uma lei não vai resolver as escalas tão múltiplas e necessárias que temos na economia brasileira e nos vários segmentos. Somente as partes, que têm o conhecimento profundo das necessidades, é que terão condições, observando o comando constitucional, de traçar qual é a escala que melhor se adequa à realidade dessa atividade no país”, destacou.

Marinho ressaltou ainda que o trabalhador tem direito à convivência familiar e à autonomia para decidir se quer ou não realizar horas extras. “O negócio pode funcionar sete dias da semana, caso seja a vontade, mas o trabalhador não. Ele tem direito ao descanso”, afirmou.

Participação da OIT

O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou em sua participação que o tema do simpósio integra uma agenda central para o desenvolvimento do país, por incentivar a construção de relações de trabalho modernas, produtivas e equilibradas, capazes de acompanhar as transformações da economia. “As mudanças tecnológicas, as mudanças demográficas e as novas formas de organização do trabalho estão alterando as maneiras de prestar serviços. Para as empresas, é necessário adaptar-se para inovar com o objetivo de crescer e, para os trabalhadores, é fundamental que essas transformações sejam acompanhadas da geração de emprego decente, de qualificação e proteção”, frisou. Ele acrescentou ainda que a OIT está pronta para apoiar esse diálogo, em cooperação com o governo, trabalhadores e empregadores.

A representante do Instituto Consenso, Kelly Magalhães, pontuou que, mesmo quando se parte de posições diferentes, é possível encontrar pontos de convergência que permitam avançar. “Esse espírito tem especial valor nas relações trabalhistas e sindicais. As transformações do mundo do trabalho nos convocam a conciliar inovação, proteção social, segurança jurídica e sustentabilidade das instituições. São desafios que exigem conhecimento, mas também abertura para o diálogo e responsabilidade com as pessoas impactadas pelas decisões”, destacou.

Programação

Promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) em parceria com o Instituto Consenso, o Simpósio vai até amanhã (13), reunindo diversos atores da sociedade para discutir os principais desafios das relações de trabalho no país. Pelo MTE, além do ministro que abriu os trabalhos, estarão presentes ao Simpósio o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Ramos, e o superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Secchin.