MTE moderniza NR-10 e instala Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural em SP

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, assinou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a atualização da Norma Regulamentadora Nº10 (NR-10), que dispõe sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade. A modernização da NR-10 representa um avanço na proteção da saúde e da vida dos trabalhadores do setor elétrico, oferecendo maior clareza e segurança jurídica para as empresas na implementação das medidas previstas na norma. O novo texto reforça a prevenção de acidentes graves e fatais ao atualizar conceitos, acompanhando a evolução tecnológica, as boas práticas internacionais e o atual modelo de gestão de riscos adotado no país.

Segundo o ministro, a modernização da NR-10 acompanha a evolução tecnológica, as boas práticas internacionais e o atual modelo de gestão de riscos no mercado de trabalho brasileiro. Para ele, a atualização representa um avanço na proteção da saúde e da vida dos trabalhadores do setor elétrico, além de oferecer maior clareza e segurança jurídica às empresas na implementação das medidas previstas na norma. “A atualização ocorreu após um longo diálogo entre as partes e reafirma o compromisso do MTE para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros, investindo na prevenção de acidentes, com normas modernas, claras e compatíveis com as transformações tecnológicas do mundo do trabalho”, ressaltou o ministro.

Trabalho Decente no Meio Rural

Outra portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho, durante evento na Fundacentro,  com a participação de representações de trabalhadores, empregadores, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  instalou a primeira Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural. A portaria estrutura um canal permanente de diálogo social no meio rural paulista, promovendo alinhamento institucional entre políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional. A iniciativa reforça ainda ações de prevenção, orientação e promoção do trabalho decente, com foco na formalização e na melhoria das condições laborais e no fortalecimento do enfrentamento articulado ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos no meio rural.

 “Nossa missão é evitar que a exploração aconteça e isso não se faz apenas com a fiscalização, é preciso repensar nossas ações para centrar na conscientização - seja de empregadores, trabalhadores e de toda a sociedade - para a importância de proteger as pessoas. A ideia dos Pactos, das Mesas, é provocar e, por meio do diálogo, promover essa conscientização, para não haver necessidade de atuar com a mão forte da fiscalização para proteger o lado mais fraco”, defendeu.

Dados da Seade e do Dieese apontam que cerca de 653 mil trabalhadores atual na área rural em São Paulo, que corresponde a 17% da força de trabalho no Estado. “A mesa busca, a partir dos Pactos que vamos instalar em todo o país e que hoje iniciamos aqui em SP, promover, por meio do diálogo, o trabalho decente aos trabalhadores do campo”, disse Marinho. As entidades presentes ao evento elogiaram a instalação da Mesa e os Pactos para promoção do trabalho decente, exaltando a iniciativa do MTE, por meio do diálogo, resguardar os direitos e proteção dos trabalhadores rurais.

Gestão de riscos

As mudanças na NR-1 e a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural reforçam a preocupação do MTE com a proteção dos trabalhadores. A atualização da norma reduz a dependência do uso de EPIs como única barreira de segurança ao organizar as medidas de controle a partir de uma sequência lógica de gestão de riscos, priorizando a eliminação do perigo por meio da desenergização das instalações elétricas, antes da adoção de medidas de proteção coletiva, administrativas e, por último, dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

Reconhece de forma explícita riscos já identificados na prática laboral, como os efeitos do arco elétrico. Com isso, projetos e procedimentos deverão considerar medidas específicas para prevenção desse tipo de ocorrência, ampliando a segurança dos trabalhadores expostos à energia elétrica.

A norma foi organizada em capítulos mais claros e objetivos, estabelecendo distinção entre as obrigações relacionadas a projetos, organização do trabalho, procedimentos, capacitação e documentação. A nova estrutura facilita a compreensão dos requisitos da norma e reduz interpretações divergentes, trazendo maior previsibilidade para empregadores e profissionais da área e fortalece a integração da NR-10 ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), previsto na NR-1. Com isso, permite que os riscos relacionados à eletricidade sejam tratados de forma sistêmica e integrada aos demais riscos presentes nos ambientes de trabalho, ampliando o planejamento e o acompanhamento das medidas preventivas.

A nova norma prevê também treinamentos para os trabalhadores, que passam a ter organização mais estruturada e alinhada às atividades desenvolvidas, considerando o tipo de instalação, o nível de tensão e o setor de atuação. A nova redação também valoriza a prática supervisionada, conteúdos aplicados às condições reais de trabalho e a responsabilidade técnica na formação dos trabalhadores, contribuindo para treinamentos mais efetivos.

 A NR-10 cuida da prevenção de acidentes graves e fatais e sua atualização acompanha a evolução tecnológica, as boas práticas internacionais e o atual modelo de gestão de riscos no atual mercado de trabalho brasileiro.