MTE aprova relatório final da II Conferência Nacional do Trabalho e consolida retomada do diálogo social no país

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou, nesta terça-feira (5), o Relatório Final da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), consolidando um amplo processo de diálogo social tripartite que envolveu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em todas as etapas da Conferência. A aprovação ocorreu durante reunião da Comissão Organizadora Nacional, com a participação do ministro Luiz Marinho.

O documento, apresentado pela coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, sistematiza todo o processo de construção da II CNT, desde sua inserção na agenda pública até os resultados alcançados na etapa nacional, realizada em março de 2026. A metodologia adotada assegurou a participação equilibrada das três bancadas, garantindo escuta qualificada, negociação e deliberação conjunta sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho.

Ao longo do processo de debates, com mais de 3 mil participantes mobilizados em todo o país, nas etapas estaduais, distrital e nacional, reafirmando o papel do tripartismo como base para a construção de políticas mais legítimas, eficazes e sustentáveis. O relatório evidencia a atuação articulada das bancadas, que contribuíram ativamente na formulação, sistematização e deliberação das propostas.

Como resultado, foram aprovadas 10 propostas com amplo consenso entre os delegados tripartites, todas com mais de 80% de votos favoráveis. As medidas priorizam o fortalecimento da produção, organização e transparência das informações sobre o mundo do trabalho, além do aprimoramento da gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

Entre os principais destaques estão a criação e ampliação de observatórios e sistemas de informação no âmbito do MTE, a implementação de portais para ampliar a transparência sobre normas trabalhistas e a aplicação de recursos do FAT e do FGTS, e a modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com foco na eficiência da intermediação de mão de obra e na inclusão no mercado de trabalho. Também integram o conjunto de propostas o fortalecimento institucional do Ministério, com medidas voltadas à reestruturação da carreira administrativa e ao aprimoramento da capacidade de planejamento e execução das políticas públicas.

Para o ministro Luiz Marinho, a II CNT representa um marco na reconstrução do diálogo social no país. “A Conferência demonstra que o Brasil está reconstruindo pontes institucionais essenciais ao desenvolvimento econômico e social. O êxito do processo reforça o papel do MTE como articulador do diálogo social”, afirmou. Segundo ele, a apresentação do caso brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) projeta o país como referência internacional na reconstrução do diálogo tripartite.

De acordo com o coordenador nacional da II CNT e secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a conferência evidenciou a retomada concreta do diálogo social nos estados e nas regiões. “Em muitos casos, esse diálogo praticamente não existia desde a conferência anterior, nem mesmo entre as próprias bancadas. A Conferência conseguiu reconstruir esses espaços entre trabalhadores, empregadores e governo, e agora o desafio do Ministério do Trabalho e Emprego é dar continuidade e institucionalizar esse processo como base permanente de negociação e construção de políticas públicas”, explicou.

O diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, destacou que o relatório e os resultados da II CNT serão apresentados pelo Brasil na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada entre os dias 1º e 12 de junho de 2026. A iniciativa será apresentada como um caso de sucesso na reconstrução e fortalecimento do diálogo social, reforçando a posição do país na promoção do trabalho decente e da governança democrática.

“A II Conferência Nacional do Trabalho é um feito histórico e uma experiência que precisa ganhar visibilidade global. Já no próximo mês, vamos apresentar esse processo na Conferência Internacional do Trabalho, com eventos e espaços dedicados ao diálogo social, além de incluí-lo em iniciativas de cooperação entre o Brasil e a OIT. Essa experiência brasileira será colocada como referência e continuará orientando nossas ações no país, inclusive na implementação das propostas aprovadas e na construção de um plano de trabalho para os próximos anos”, ressaltou.

Tanto o representante da bancada dos trabalhadores, Paulo Oliveira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, quanto o representante da bancada dos empregadores, Rafael Ernesto Kieckbusch, destacaram a II Conferência Nacional do Trabalho como um marco na retomada do diálogo social tripartite no país.

Relatório final da II CNT
O Relatório Final registra de forma sistemática todo o processo da II Conferência Nacional do Trabalho, destacando sua relevância como instrumento de participação social e formulação de políticas públicas. A Conferência representou a retomada do diálogo social no Brasil, reunindo, de forma tripartite, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em um processo estruturado de escuta, negociação e deliberação.

II Conferência Nacional do Trabalho

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) foi realizada ao longo de um processo nacional iniciado com sua convocação em 30 de junho de 2025, seguido pelas etapas estaduais e distrital entre 16 de setembro e 11 de dezembro de 2025, culminando na etapa nacional realizada em março de 2026, em São Paulo. A conferência teve durante todo o processo o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho. Nesse período, reuniu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em um amplo processo de diálogo social tripartite, com o objetivo de formular propostas e diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do emprego e do trabalho decente.

O processo reafirmou o diálogo social e o tripartismo como pilares fundamentais para a construção de políticas públicas mais inclusivas, legítimas e alinhadas às transformações do mundo do trabalho.

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