MTE afasta 104 adolescentes de atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil em SP

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de operação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI), realizada entre os dias 18 e 22 de maio, afastou 104 adolescentes de atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil, em Franca (SP). A fiscalização contou com a atuação de sete Auditores-fiscais do Trabalho, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e quatro agentes da Polícia Federal (PF).

Além das ações de fiscalização, os Auditores-fiscais do Trabalho promoveram, nos dias 22, 25 e 26 de maio, reuniões com representantes da rede de proteção à infância e à adolescência, sindicatos patronal e laboral do setor calçadista, SENAI e demais entidades envolvidas no enfrentamento ao trabalho infantil.

Trabalho infantil em 88% das empresas inspecionadas

De acordo com informações da Auditoria-fiscal do Trabalho, ao longo de cinco dias a equipe inspecionou 66 estabelecimentos em setores calçadista, têxtil e frigorífico. Em 88% deles, foram constatadas situações de trabalho proibido para adolescentes.

Somente no setor de fabricação de calçados, 92 adolescentes foram afastados do trabalho infantil em 50 empresas, que serão autuadas administrativamente por descumprimento da legislação trabalhista. Outros 12 adolescentes foram afastados de atividades proibidas em empresas dos setores têxtil, frigorífico e de açougues.

Durante as inspeções, os Auditores-fiscais identificaram aproximadamente 60 adolescentes operando máquinas motorizadas e em movimento, atividade proibida para menores de 18 anos, conforme previsto no item 87 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), instituída pelo Decreto nº 6.481/2008.

A fiscalização do Trabalho também constatou situações de exposição a solventes, adesivos e outros produtos químicos nocivos à saúde, além de ambientes com níveis excessivos de ruído e atividades envolvendo carregamento manual de peso acima dos limites permitidos pela legislação, com risco ergonômico e sobrecarga muscular.

Segundo a coordenadora do Grupo Móvel, a Auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, todos os adolescentes de 14 a 17 anos afastados durante as fiscalizações exerciam atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil. "As funções desempenhadas envolviam esforços físicos intensos e exposição a agentes ocupacionais prejudiciais à saúde dos adolescentes, mostrando-se incompatíveis com a condição peculiar de pessoas em pleno desenvolvimento”. 

Entre os casos identificados durante a operação, destacou-se a situação de um adolescente que trabalhava em uma fábrica de produção de solados para calçados. O adolescente realizava o carregamento manual de caixas de aproximadamente 21 quilos em uma esteira transportadora, submetido ao ruído intenso das máquinas industriais e à exposição a produtos químicos empregados no processo produtivo. A legislação brasileira proíbe o trabalho de pessoas com menos de 18 anos em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou constantes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), prevista no Decreto nº 6.481/2008.

As irregularidades identificadas resultaram na adoção de medidas administrativas, incluindo lavratura de autos de infração, garantia de direitos trabalhistas, determinações de regularização, mudança de função e afastamento imediato dos adolescentes das atividades proibidas.

Os casos também serão acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho para adoção das medidas cabíveis.

Fraudes ao seguro-desemprego

Durante as fiscalizações, também foram encontrados seis trabalhadores adultos exercendo atividade remunerada enquanto recebiam benefício de seguro-desemprego. Além das medidas administrativas cabíveis no âmbito da Auditoria-fiscal do Trabalho, como a determinação de regularização e a lavratura de autos de infração, os casos de fraude ao seguro-desemprego serão encaminhados aos órgãos competentes para apuração nas esferas trabalhista e criminal.

Medidas pós-fiscalização

O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI) atua de forma integrada, combinando fiscalização repressiva, articulação interinstitucional e diálogo social, com o objetivo de promover mudanças estruturais em setores e regiões com alta incidência de trabalho infantil. Para alcançar resultados permanentes e sustentáveis, uma série de medidas pós-fiscalização está sendo adotada para garantir a proteção integral dos adolescentes afastados e prevenir novas ocorrências:

 Inclusão na Aprendizagem Profissional e Sistema S

Os adolescentes que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos serão encaminhados para programas de aprendizagem profissional. Como aprendizes, passarão por qualificação profissional e terão experiência prática em ambiente seguro e protegido, com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, facilitando a transição da escola para o mundo do trabalho.

Por meio do SENAI de Franca (SP), já estão sendo articuladas vagas de aprendizagem para esses adolescentes. A prioridade de inclusão para egressos do trabalho infantil é assegurada pelo Decreto nº 9.579/2018, visando qualificar profissionalmente o público assistido e evitar o retorno a atividades insalubres ou perigosas.

Articulação e diálogo social

Nos dias 22, 25 e 26 de maio, a coordenação do GMTI realizou reuniões com representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, do MPT, do SENAI, do Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dos sindicatos laboral e patronal do setor calçadista. Nos encontros, foram esclarecidas as proibições legais e apresentado o grave panorama do setor em Franca.

Os sindicatos patronal e dos trabalhadores, juntamente com o SENAI, comprometeram-se a construir estratégias eficazes tanto para inserir os adolescentes afastados na aprendizagem profissional quanto para prevenir que novas gerações de crianças e adolescentes sejam submetidas ao trabalho infantil na região. A Auditoria-fiscal do Trabalho sugeriu ainda a produção de materiais informativos e a realização de eventos setoriais para incentivar mudanças estruturais na cadeia produtiva local.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar informaram que farão o atendimento dos adolescentes e de suas famílias para assegurar proteção integral, evitar o retorno ao trabalho irregular e apoiar a inserção nos cursos do SENAI. Também foi discutida a realização de capacitação sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional voltada aos profissionais da própria rede de proteção, com participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

As reuniões contaram ainda com o chefe de Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Franca, o Auditor-fiscal do Trabalho Fernando Miguel Silva, e de outros integrantes do Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, como representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da ESAC, da Pastoral do Menor e da Fundação Casa.

No âmbito do Fórum Municipal, também foi discutida a construção, em conjunto com a GRT de Franca, de uma agenda de atividades sobre a proibição do trabalho infantil e o incentivo à aprendizagem profissional.

 Aviso Coletivo Orientador

Após o encerramento das fiscalizações, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil enviará, por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), um Aviso Coletivo Orientador às empresas do setor calçadista. O documento trará orientações sobre as atividades proibidas para pessoas com menos de 18 anos. O objetivo é prevenir novas irregularidades no setor.

Canal de denúncias

A Auditoria-fiscal do Trabalho disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal exclusivo para denúncias relacionadas ao trabalho infantil.

As denúncias podem ser registradas por meio do link: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.