Governo Federal celebra 90 anos do salário mínimo com lançamento de medalhas comemorativas

Ao participar da cerimônia de lançamento oficial das medalhas comemorativas dos 90 anos do Salário Mínimo, realizada na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (16), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância da instituição do salário mínimo no Brasil e, sobretudo, da política de valorização de seus valores.

“Se não tivéssemos a política de valorização implementada nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo hoje seria de apenas R$ 830,00. Ainda não chegamos a um valor ideal, mas essa valorização já faz muita diferença na vida do trabalhador”, afirmou o ministro.

Segundo Luiz Marinho, o lançamento das medalhas é uma singela homenagem que evidencia a relevância do salário mínimo para a economia nacional. “Ele é hoje a principal referência das políticas públicas e propicia inclusão com dignidade ao trabalhador brasileiro”, destacou.

A solenidade contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a necessidade de o país seguir lutando para que o salário mínimo seja cada vez mais valorizado. O evento marcou não apenas os 90 anos da implementação do salário mínimo no Brasil, mas também os 20 anos da política de reajuste real de seus valores, além do lançamento de duas medalhas comemorativas, uma de prata e outra de bronze.

“O que é importante dizer é que nós não estamos fazendo deste ato uma apologia ao valor do salário mínimo, porque o valor do salário mínimo ainda é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo aqui uma apologia à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares que todos nós temos: morar, comer, estudar e ter o direito de ir e vir. E, desde que foi criado, o salário mínimo ainda não preenche plenamente esses requisitos previstos na intenção da lei”, afirmou o presidente.

Lula também destacou que, historicamente, a melhoria da renda dos trabalhadores e das trabalhadoras mais pobres não recebeu a devida atenção. “As pessoas nunca levaram a sério a melhoria da renda dos mais humildes. Pobres são tratados como se fossem invisíveis. Precisamos enfrentar esse debate”, completou.

MEDALHAS COMEMORATIVAS – A cerimônia na Casa da Moeda marcou o lançamento de duas medalhas, uma prata e outra de bronze, comemorativa aos 90 anos do salário mínimo e dos 20 anos do reajuste real do Salário Mínimo. Dividido em quatro partes, a composição tem no centro a figura feminina, símbolo do trabalhador, da igualdade salarial e da justiça, segurando a Carteira de Trabalho e a Constituição.

À esquerda, aparecem Getúlio Vargas e elementos que representam a indústria, o agronegócio e a produção nacional, marcando o início da lei e o avanço econômico do país. À direita, estão o povo e a família brasileira, beneficiários diretos do salário mínimo, e a figura feminina do Real (Efígie da República), símbolo da força da moeda e da estabilidade econômica. No topo, mãos de diferentes cores sustentam o mapa do Brasil, expressando a unidade, diversidade e cidadania do povo brasileiro.

“O salário mínimo é uma referência de dignidade e proteção social para milhões de brasileiros. A medalha que lançamos hoje traz um percurso histórico. Em seu desenho estão representados o trabalhador, a Constituição, a produção nacional, o povo e demais representantes de todo o país. Que essa medalha seja não apenas uma homenagem, mas um símbolo de compromisso permanente do Brasil, com um trabalho digno à justiça social e com o povo brasileiro”, afirmou o presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini.

HISTÓRIA - Criado na Era Vargas, na década de 1930, o salário mínimo é um dos principais instrumentos de promoção da justiça social no país, servindo como referência para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, com impacto direto na melhoria da renda dos trabalhadores e na redução das desigualdades.

Em 2006, o governo federal deu início à política de valorização do salário mínimo, instituída no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abandonada por governos posteriores, entre 2019 e 2022, a política foi retomada com a Lei nº 14.663/2023, que garantiu aumento real anual do salário mínimo. Diferentemente de reajustes anteriores, que dependiam da decisão de cada governo, a legislação atual tornou a valorização uma regra permanente, conferindo previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de trabalho.

Até 2030, a política prevê um teto de 2,5% de ganho real associado ao crescimento do PIB, garantindo a elevação dos salários com responsabilidade fiscal. Ao comparar o valor de janeiro de 2022 com o de janeiro de 2026, o aumento do poder de compra do salário mínimo acima da inflação chega a 11,8% no período, assegurando a correção pelo INPC do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.

A política de valorização beneficia diretamente cerca de 62 milhões de pessoas. Apenas com o reajuste de 2026, que elevou o salário mínimo para R$ 1.621,00, estima-se um incremento de R$ 82 bilhões na renda que circula no país.

“A celebração dos 90 anos do salário mínimo representa o resgate do valor dessa remuneração que, mesmo ainda distante do ideal, busca garantir condições dignas de subsistência ao trabalhador brasileiro”, concluiu o ministro.