FGTS vai reduzir juros para entidades hospitalares filantrópicas que atuam com PCDs e ações complementares ao SUS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai reduzir as taxas de juros para empréstimos destinados a entidades hospitalares filantrópicas e organizações sem fins lucrativos que atuam com pessoas com deficiência (PCDs) e oferecem serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra as ações do Novo PAC Saúde e prevê a disponibilização de até R$ 8,5 bilhões em crédito no orçamento para 2026, com taxas que podem chegar a 12% ao ano, abaixo dos atuais 18%.

A MP altera a Lei nª 8.036 e permite a redução dos encargos financeiros permitindo que essas instituições direcionem mais recursos para a ampliação, modernização e qualificação dos serviços prestados, contribuindo para o fortalecimento da rede pública de saúde e para a melhoria do atendimento à população nos municípios.

O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (6), em Salvador (BA), durante cerimônia de lançamento de novas medidas do Novo PAC Saúde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entre vários outros ministros. Na ocasião foram entregues pelo presidente 107 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), 32 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), 575 kits de telessaúde, além de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e conjuntos cirúrgicos.

As iniciativas fazem parte do Novo PAC Saúde, que vai destinar R$ 345 milhões para a expansão e a melhoria do atendimento à população baiana. Durante o evento foram anunciadas novas ações voltadas ao fortalecimento do SUS, com foco na ampliação da assistência especializada e no aumento da capacidade de resolução da Atenção Primária no estado.

A Bahia receberá 1.030 combos cirúrgicos destinados às Unidades Básicas de Saúde dos 402 municípios, medida que deve contribuir para qualificar os serviços e reduzir o tempo de espera por procedimentos. Em âmbito nacional, o programa prevê a entrega de 150 combos de cirurgias e 10 mil combos de equipamentos, o equivalente a cerca de 180 mil aparelhos, para reforçar a estrutura dos postos de saúde em todo o país.

Como parte do avanço das obras do Novo PAC Saúde, também serão assinadas ordens de serviço para a construção de três novas policlínicas nos municípios de Ibotirama, Ipirá e Seabra, fortalecendo a rede regional de atendimento.