Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego inicia atividades com foco na proteção do trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (4) da primeira reunião da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, criada em agosto com o objetivo de monitorar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a setores produtivos brasileiros e propor medidas para preservar empregos.

Na abertura do encontro, Luiz Marinho destacou a importância da atuação do do Governo Federal na mediação das negociações coletivas entre empresas e trabalhadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. “O governo agiu de forma rápida, com medidas como a abertura de linhas de crédito vinculadas à manutenção dos empregos, para reduzir os efeitos imediatos sobre a economia e proteger postos de trabalho”. 

O ministro também ressaltou a necessidade de reduzir a taxa de juros para fortalecer a economia nacional. “O custo elevado do crédito representa hoje um entrave maior ao desenvolvimento do que o próprio impacto das tarifas externas”.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, apresentou um panorama das medidas já adotadas pelo governo para mitigar os efeitos das tarifas impostas às exportações brasileiras e colocou-se à disposição para fornecer informações necessárias à condução dos trabalhos da Câmara.

Também foi discutido o papel de cada secretaria do MTE no acompanhamento da Câmara, assim como o das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, especialmente no que se refere à promoção da negociação coletiva para a manutenção dos empregos em atividades e empresas afetadas pelas tarifas desproporcionais impostas ao setor produtivo brasileiro. A próxima reunião será realizada no dia 11.

Além dos secretários do MTE, participaram ainda da reunião, de forma virtual, todos os superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos estados e no Distrito Federal.

Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego

Entre suas atribuições estão acompanhar diagnósticos sobre o nível de emprego, avaliar os efeitos nas cadeias produtivas, estimular negociações coletivas e mediar conflitos para evitar demissões, especialmente em casos de lay-off, suspensão de contratos, férias coletivas ou flexibilização de jornadas.

Coordenada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do MTE, a Câmara será formada por representantes de seis unidades do Ministério e contará com o apoio da Inspeção do Trabalho para fiscalizar o cumprimento dos acordos firmados. As Superintendências Regionais também criarão câmaras locais, ajustadas à realidade de cada estado, para promover mesas de negociação entre empregadores e trabalhadores, acompanhar benefícios trabalhistas e garantir o respeito à legislação.