Brasil e Uruguai instalam 1ª Mesa Binacional para erradicar o trabalho infantil na fronteira de de Sant’Ana do Livramento e Rivera

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta quarta-feira (24/09), a instalação da Mesa Binacional Brasil–Uruguai em Sant’Ana do Livramento (RS), no auditório do SEST SENAT. O encontro marcou um passo importante na integração entre os dois países para o fortalecimento de políticas públicas no enfrentamento ao trabalho infantil e na promoção de direitos sociais nas regiões de fronteira.

O evento foi dividido em duas etapas. Pela manhã, ocorreu a sessão política e cerimonial, com a presença de autoridades brasileiras e uruguaias. O ato incluiu a apresentação institucional da Mesa Binacional, as falas de representantes de ambos os países e a leitura da Declaração Conjunta Brasil–Uruguai, documento que reafirma o compromisso dos dois países com a erradicação do trabalho infantil, a proteção integral de crianças e adolescentes e a integração de políticas públicas em educação, saúde e assistência social.

Para o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Felipe Brandão de Mello, a iniciativa é um marco de cooperação no Mercosul:

“Reafirmamos nosso compromisso com a integração regional e com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas de fronteira.”
Ele acrescentou:
“A Mesa Binacional não é apenas um instrumento formal, mas uma oportunidade concreta de unir esforços. A integração das políticas públicas entre Brasil e Uruguai permitirá ações mais eficazes de prevenção, fiscalização e acompanhamento das situações de trabalho infantil na fronteira.”

O coordenador de Cooperação Técnica Internacional do MTE, Durval Aires Neto, destacou a relevância da mesa:

“É uma grande honra estar em Sant’Ana do Livramento, na fronteira com nosso país-irmão, o Uruguai, para celebrar um avanço significativo durante a presidência brasileira no Mercosul: a instalação desta mesa de fronteira.”
Para ele, o Mercosul vai além da economia:
“É também um projeto social. Integrar pessoas e proteger direitos é tão essencial quanto integrar mercados.”

No período da tarde, foi realizada a sessão técnica, conduzida por servidores da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (Assint) do MTE. A oficina reuniu representantes governamentais, entidades sindicais e organizações sociais de ambos os países para discutir os desafios do enfrentamento ao trabalho infantil na fronteira seca e propor ações conjuntas. As discussões resultaram em um plano de ação inicial, com medidas de fiscalização integrada, campanhas de conscientização e iniciativas de proteção social, que irão subsidiar a agenda de atuação da Mesa Binacional nos próximos anos.

Com essa iniciativa, Brasil e Uruguai fortalecem a cooperação no âmbito da Unidade Especializada em Erradicação do Trabalho Infantil (Uepeti), do Subgrupo de Trabalho nº 10 do Mercosul, reforçando que somente com diálogo social e coordenação regional será possível avançar para um futuro sem trabalho infantil nas fronteiras.

Principais pontos da Declaração Conjunta Brasil–Uruguai

• Erradicação de todas as formas de trabalho infantil.
• Garantia da proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, em conformidade com normas nacionais e internacionais (Convenções 138 e 182 da OIT e Convenção sobre os Direitos da Criança).
• Integração de políticas públicas em trabalho, educação, saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.
• Fortalecimento do diálogo social, com participação de governos, trabalhadores, empregadores, sociedade civil e comunidades locais.
• Criação da Mesa Binacional como espaço permanente de coordenação e monitoramento das ações conjuntas.
• Reconhecimento do Mercosul e da Uepeti como instâncias estratégicas para a cooperação regional.