"Aqui se constrói diálogo e políticas para o trabalho decente", afirma Luiz Marinho na abertura da II CNT no Acre

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na manhã desta terça-feira (16), em Rio Branco (AC), da abertura da etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (CNT). O encontro integra o processo de construção coletiva de diretrizes para a promoção do trabalho decente no Brasil, em um espaço democrático que reúne trabalhadores, empregadores e governo. As etapas estaduais serão realizadas em todo o país, de setembro a 11 de dezembro de 2025, e servirão como preparatórias para a etapa nacional, que ocorrerá em 4 de março de 2026, em São Paulo.

Durante o evento, Luiz Marinho destacou a importância da etapa estadual da CNT estadual como um espaço tripartite, paritário e democrático, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e governo na construção coletiva de diretrizes para a promoção do trabalho decente. “Aqui é um local de discussão, de concertação, de construção de políticas públicas. O papel da Conferência é de escuta, de propor mudanças. Nós precisamos resolver velhos problemas, erradicar formas degradantes de trabalho, combater o trabalho infantil e discutir relações de trabalho. Aqui é o local para isso, do diálogo, que é o principal meio para buscar alternativas, um espaço para reunir propostas que podem ser incorporadas ao planejamento do governo”, afirmou o ministro.

O ministro também chamou atenção para um desafio atual do mercado de trabalho: “estamos gerando empregos, mas não estamos preenchendo todas as vagas, seja por baixa remuneração ou por falta de qualificação dos trabalhadores fora do mercado”. Para enfrentar esse cenário, anunciou a liberação de R$ 1 milhão para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), destinado à implantação da Casa do Trabalhador no Acre. Segundo ele, o novo espaço representará um marco no atendimento ao trabalhador, ao oferecer um ambiente que promova inclusão, desenvolvimento de habilidades e ampliação das oportunidades de emprego.

Além disso, o recurso, proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), permitirá transformar o tradicional Sine em um espaço descentralizado e multifuncional. No mesmo local, os trabalhadores terão acesso a serviços essenciais como intermediação de mão de obra, orientação profissional, microcrédito produtivo, encaminhamento ao mercado formal, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação social e profissional, incentivo ao empreendedorismo e consultoria técnica para o trabalho autônomo, autogestionário ou associado. O espaço contará ainda com laboratórios de informática voltados para os cursos da Escola do Trabalhador 4.0, ampliando as possibilidades de formação e inclusão digital.

O governador do Estado, Gladson Cameli (PP), agradeceu ao ministro pelo investimento no SINE, “que muito vai ajudar a incrementar a política de emprego no Estado”, ressaltando também a importância da discussão de políticas para o trabalho na II Conferência.

Para o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, que também participou da abertura, “é um momento histórico que marca o diálogo tripartite, que é um dos pilares da democracia”, frisou.

Dados regionais – A população estimada do Acre em agosto de 2025 chega a mais de 884 mil habitantes. Dados do Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho do MTE, do segundo trimestre de 2025, mostram 350 mil pessoas economicamente ativas no Estado, sendo 53,6% homens e 46,4% mulheres, com uma taxa de desemprego de 7,4%.

Em Rio Branco, capital do estado, são 178 mil pessoas economicamente ativas, com 58,8% de homens e 41,2% de mulheres, e taxa de desemprego de 7,7%. O painel utiliza dados da RAIS e do CAGED do MTE e da PNAD Contínua do IBGE.

“As etapas estaduais são fundamentais porque trazem para o centro da conferência a diversidade local e regional do país, garantindo que as propostas reflitam as realidades locais e fortaleçam o processo nacional de construção coletiva do trabalho decente”, afirmou o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, que coordena a comissão executiva da II Conferência Nacional do Trabalho.

O Diagnóstico do Acre pode ser acompanhado aqui.

Documento-base – Para subsidiar as discussões, um documento-base vai orientar os debates locais, com diagnósticos da situação em cada unidade da federação, produzidos pela Rede de Observatórios do Trabalho do MTE e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os dados coletados para o Acre, que servirão de subsídios para os debates nesta etapa, revelam que o Estado teve avanços em alguns indicadores, mas ainda enfrenta grandes desafios. A taxa de desocupação em 2025, por exemplo, foi de 7,3%, acima da média nacional (5,8%), enquanto a informalidade atinge 46,6% das pessoas ocupadas, percentual maior que o observado no país (37,8%). Entre os jovens de 18 a 29 anos, a taxa de desemprego chega a 12,4%, sendo que 40,1% deles não estudam nem trabalham.

A desigualdade de gênero e raça também se expressa no mercado de trabalho: as mulheres têm menor participação (42,5% contra 65,3% dos homens), e os rendimentos das pessoas negras equivalem a 74,5% do recebido por pessoas brancas. O estado ainda registra 5,6 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e, entre 1995 e 2024, foram 281 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. “São dados que reforçam a urgência de políticas integradas que promovam inclusão, formalização e proteção social para trabalhadoras e trabalhadores acreanos”, afirmou o ministro.

Veja aqui o documento-base.