MTE vai liberar benefícios a trabalhadores e empresas de Rio Bonito do Iguaçu (PR) afetados pela calamidade pública

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai adotar medidas de apoio aos trabalhadores e empregadores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), município que teve situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Serão medidas de liberação de benefícios que começam a ser implementadas após a publicação da portaria de reconhecimento da calamidade pública pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

As medidas envolvem a liberação de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego, Saque do FGTS, Bolsa Qualificação e ainda suspensão de recolhimento do FGTS pelas empresas afetadas. As ações têm o objetivo de reduzir os impactos sociais e econômicos causados pelo tornado que assolou a cidade paranaense nos últimos dias.

“Mais uma vez, o Ministério do Trabalho e Emprego está preocupado com as famílias que sofrem por algum tipo de calamidade. A exemplo do Rio Grande do Sul, onde o Ministério do Trabalho rapidamente liberou o Fundo de Garantia, liberou o saque extra do Seguro do Desemprego para as famílias, além do Auxílio Bolsa Qualificação, nós tomamos essa atitude também no Paraná, porque o mais importante para nós é que essas famílias recompõem o seu processo de inserção social, que os empregos voltem a ser gerados e que as pessoas possam seguir a sua vida com a maior normalidade possível. Nesse momento trágico, nesse momento difícil, além da nossa solidariedade, nosso empenho é para que as coisas normalizem o mais rápido possível”, afirmou o secretário-executivo do Ministério, Francisco Macena.

Veja as medidas:

Liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego
Trabalhadores que já estão recebendo o benefício, que foram desligados no período entre maio e outubro de 2025, poderão ter direito a duas parcelas extras, conforme aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A medida garante uma renda temporária ao trabalhador enquanto o município se recupera e as oportunidades de emprego são restabelecidas. O valor do benefício em 2025 será de no mínimo um salário-mínimo e no máximo R$ 2.424,00 por parcela. Existem 52 trabalhadores no município que podem requerer o benefício. A expectativa é que sejam destinados R$ 182.791.95

Bolsa de Qualificação Profissional

Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso poderão receber a Bolsa de Qualificação Profissional, desde que a suspensão esteja prevista em acordo ou convenção coletiva. O benefício segue as mesmas regras do seguro-desemprego e poderá ser pago por 2 a 5 meses. Os cursos de qualificação terão duração de 1 a 3 meses e poderão ser realizados na modalidade a distância, ajudando os trabalhadores a se qualificarem para novas oportunidades.

Saque do FGTS por calamidade
Os trabalhadores com saldo no FGTS poderão sacar até R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que não tenham realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses.
Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, cerca de 5,2 mil trabalhadores de Rio Bonito do Iguaçu poderão ter acesso ao benefício, com valor médio de R$ 1.222,00 por pessoa.
As informações sobre o início dos saques estarão disponíveis no site www.fgts.gov.br.

Suspensão dos recolhimentos do FGTS para empresas
Empregadores do município poderão suspender por até quatro meses o recolhimento do FGTS de seus empregados, com pagamento posterior em até seis parcelas. A medida visa preservar empregos e apoiar a recuperação econômica local.

Lay off

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) está articulando, junto aos sindicatos laboral e patronal de Guarapuava — base territorial que abrange Rio Bonito do Iguaçu —, a celebração da Convenção Coletiva necessária para viabilizar o layoff, medida que permitirá o acesso dos trabalhadores do município à Bolsa de Qualificação Profissional. Segundo a superintendente Regina Cruz, já houve diálogo com o vice-governador do Estado, que também preside a Fecomércio, para agilizar a formalização da Convenção e garantir que os benefícios cheguem aos trabalhadores o mais rapidamente possível. Além disso, a SRTE/PR está cedendo provisoriamente duas caminhonetes para apoiar as ações do Ministério da Saúde e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nas atividades emergenciais em Rio Bonito do Iguaçu.

As ações são coordenadas pela Secretaria de Proteção ao Trabalhador do MTE, com apoio da Caixa Econômica Federal e do Conselho deliberativo do FAT (Codefat).