Governo Federal inicia entrevistas para garantir direito ao Seguro-Defeso

Nesta segunda-feira (24), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro, inicia em 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia o processo de entrevistas e orientações para que os pescadores e pescadoras possam garantir o direito ao Seguro-Defeso. No dia 1º de dezembro, o mesmo processo começa no Pará e no Maranhão.

Após assumir a competência de analisar e liberar o benefício do Seguro-Defeso, o MTE inicia entrevistas com beneficiários para assegurar o direito efetivo dos trabalhadores que vivem da pesca. Serão entrevistas realizadas em 205 pontos de atendimento de 122 municípios dos três estados, seguindo depois para Maranhão e Pará. As entrevistas serão conduzidas por bolsistas contratados pela Fundacentro, com o objetivo de identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso.

As entrevistas serão realizadas nos sindicatos, associações e colônias de pescadores desses municípios, de segunda-feira a sexta-feira.

Troca de gestão

A gestão do Seguro-Defeso, que estava a cargo do INSS até 31 de outubro, passou a ser gerida em novembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 serão processados pelo INSS. Os iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passam a ser de competência do MTE.

Habilitação

Ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o Ministério inicia o processo de entrevistas para garantir o direito ao Seguro-Defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa, assegurando o benefício àqueles que vivem da pesca artesanal.

Para ter acesso ao benefício, o pescador ou a pescadora deverá apresentar comprovação de residência e verificação de compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso, além de notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária, acompanhados de relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, tem o objetivo de garantir renda ao pescador artesanal durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor é de um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a cinco parcelas. Nesse período, o beneficiário não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.

Estados e municípios priorizados para as entrevistas

Amazonas (AM): Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.

Bahia (BA): Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.

Piauí (PI): Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.

Novos canais de atendimento

Para requerer o benefício do Seguro-Desemprego, o pescador ou a pescadora deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o Portal Emprega Brasil ou procurar presencialmente um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, onde poderá acompanhar o processo de habilitação, pagamento e realizar pedidos de revisão. 

Também é possível solicitar on-line a revisão (recurso administrativo) do pedido de Seguro-Defeso, apresentando a justificativa e anexando toda a documentação comprobatória. O processo é iniciado pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está localizado em uma cidade selecionada para realização da entrevista presencial. Caso não esteja, o processo segue diretamente para o processamento do pedido pelo MTE, que, após análise, libera para pagamento. Caso esteja em uma cidade selecionada, o pescador será encaminhado para participar de uma entrevista presencial.

Período de atuação dos bolsistas nas entrevistas

• Bahia: defeso em novembro, abril e setembro. Entrevistas entre novembro e maio de 2026.
• Piauí: defeso em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas de novembro a março de 2026.
• Amazonas: defeso concentrado em novembro. Entrevistas de novembro a janeiro.
• Maranhão e Pará: defeso em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas de novembro a março de 2026.