Mesa Nacional de Diálogo inicia trabalhos e aprova Regimento Interno do Pacto pelo Trabalho Decente no Meio Rural

A primeira reunião da Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural foi realizada no dia 26 de novembro, em Brasília. Durante o encontro, os integrantes aprovaram por unanimidade o Regimento Interno do Pacto Nacional pelo Trabalho Decente no Meio Rural. Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pacto define diretrizes para incentivar boas práticas trabalhistas no campo, além de prevenir o trabalho infantil e combater situações análogas à escravidão.

O encontro reuniu representantes de empregadores, trabalhadores e do governo em um espaço dedicado ao diálogo social. Com atuação consultiva e propositiva, a Mesa busca construir soluções que garantam condições dignas e sustentáveis de trabalho no meio rural. Entre suas prioridades estão a garantia de condições adequadas de saúde e segurança no trabalho, o estímulo à formalização dos contratos de trabalho e o incentivo ao cumprimento das obrigações legais.

O auditor-fiscal do Trabalho do MTE Guilherme Candemil, coordenador do Pacto da Mesa Nacional, destacou que a Mesa tem como objetivo promover, valorizar e disseminar boas práticas trabalhistas, estimular o desenvolvimento sustentável e contribuir para o aprimoramento do cenário econômico no meio rural. “Sua criação representa um avanço significativo no fortalecimento das relações de trabalho no campo”, afirmou.

Ele acrescentou também, que essa iniciativa reforça o compromisso coletivo de construir um meio rural mais justo, produtivo e sustentável, onde o respeito às normas trabalhistas e a valorização das pessoas sejam pilares para o desenvolvimento do país.

A próxima reunião extraordinária está agendada para 15 de dezembro de 2025, quando será deliberado o plano de trabalho para 2026. “Até 5 de dezembro, cada instituição deverá encaminhar suas sugestões, de modo a consolidar um plano participativo e alinhado aos desafios do trabalho decente no meio rural”, acrescentou o auditor-fiscal.

Instituído em 2024, o Pacto é coordenado pelo MTE e conta com a participação de outros cinco ministérios, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de órgãos públicos e representantes de empregadores e trabalhadores — ao todo, são 16 signatários.

Entre as ações previstas, estão mesas permanentes tripartites nos estados, coordenadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), para promover debates periódicos e garantir diálogo entre trabalhadores e empregadores, assegurando condições dignas no meio rural.

Além do pacto nacional, o MTE já firmou acordos setoriais para a cafeicultura, vitivinicultura e fruticultura. Em novembro, também foi assinado o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador, ampliando a estratégia para grandes eventos culturais.

Parceiros que participaram da reunião inaugural da MESA:

Órgãos e Ministérios

•         MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

•         Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

•         Ministério da Agricultura e Pecuária

•         Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

•         Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 

Instituições e Entidades

•         Organização Internacional do Trabalho (OIT)

•         Ministério Público do Trabalho (MPT)

•         Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

•         Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR)

•         Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

•         Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)