MTE afasta 168 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil no litoral sul da Bahia

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), realizou uma operação de combate ao trabalho infantil no Litoral Sul da Bahia entre os dias 7 e 10 de março. Durante a ação, foram afastados 168 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI) identificou as vítimas em duas cidades do litoral baiano: Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanharam a ação.

De acordo com as informações da Inspeção, as fiscalizações abrangeram feiras livres, comércio ambulante e estabelecimentos do setor de turismo, como bares, barracas de praia, restaurantes e hotéis. Durante a operação, foram identificadas crianças e adolescentes trabalhando em atividades, algumas das quais são classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008).

Segundo a coordenadora da operação, a auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, o trabalho infantil está presente em diversas áreas do turismo em Porto Seguro. Foram constatados casos de crianças e adolescentes desempenhando atividades prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento deles, tanto em pontos turísticos quanto em estabelecimentos ligados ao setor, além das feiras livres.

Praias de Porto Seguro

A fiscalização constatou que, sob o sol escaldante, muitas crianças e adolescentes estavam trabalhando nas praias de Porto Seguro/BA. Durante a operação, os auditores fiscais entrevistaram um adolescente de 16 anos que vendia coco todos os dias na Praia de Taperapuã. Quando questionado sobre o que ele gostaria de ser quando adulto, ele respondeu: “Eu quero um trabalho bom”. O auditor, então, perguntou: “- O que exatamente? Alguma profissão?”. O adolescente completou: “Qualquer uma. Desde que seja um trabalho confortável. Trabalhar na praia não é confortável. Quando chove a gente tem prejuízo. Trabalho com sol o dia todo”. Essa é a realidade de dezenas de crianças e adolescentes nas praias de Porto Seguro, enfrentando condições de trabalho precárias e desgastantes.

Passarela do Álcool

A fiscalização identificou que, na Passarela do Álcool — também conhecida como Passarela do Descobrimento, um dos pontos turísticos mais visitados de Porto Seguro — crianças e adolescentes, com idades a partir de 9 anos, estavam trabalhando tanto no comércio ambulante quanto em pequenos estabelecimentos e barracas improvisadas.

Uma adolescente de 13 anos relatou que trabalhava até 1 hora da manhã vendendo lanches e que possuía seus próprios clientes, que insistiam em ser atendidos apenas por ela.

Situação de trabalho ilegal em Trancoso e Arraial d'Ajuda

Durante a operação, diversos adolescentes foram encontrados em atividades proibidas para sua faixa etária, como auxiliares de cozinha ou ajudantes de garçom, expondo-se a riscos como fogo, instrumentos perfurocortantes e venda de bebidas alcoólicas. Esses jovens estavam em barracas de praia, bares, restaurantes e hotéis localizados nas praias de Arraial d’Ajuda, Trancoso, Coroa Vermelha e Taperapuã.

No famoso Quadrado de Trancoso, um dos destinos turísticos mais populares, foi identificado um adolescente trabalhando como auxiliar de cozinha. Durante a entrevista, ele revelou que havia deixado sua casa aos 14 anos para trabalhar em Porto Seguro. Abandonou os estudos no 7º ano e, embora vivesse de favor, sem um local fixo para dormir e se alimentar, passava o restante do dia nas ruas, trabalhando.

Feira do Baianão

Durante a fiscalização, a maior concentração de trabalho infantil foi encontrada na Feira do Baianão, onde crianças e adolescentes a partir de 11 anos estavam envolvidos na venda e no transporte de mercadorias.

No carregamento de produtos, esses jovens competiam com carregadores adultos, muitos deles empurrando pesados carros de mão, o que representava um sério risco de deformidades ósseas e lesões na coluna, podendo comprometer seu crescimento e desenvolvimento ao longo da vida.

Na Feira do Baianão, enquanto o auditor-fiscal do Trabalho Antônio Inocêncio entrevistava um adolescente que trabalhava como carregador, o jovem revelou em voz alta que cobrava 7 reais pelo transporte. Após a entrevista, uma senhora se aproximou e fez uma proposta: “- Pago 4 reais e mais um pastel. Aceita levar minhas compras?”

Desafios educacionais e desistência escolar

Durante a Operação do Grupo Móvel de Trabalho Infantil (GMTI), muitos dos adolescentes entrevistados apresentaram grande defasagem escolar ou haviam abandonado a escola. Um dos jovens, de 16 anos, encontrado em uma atividade considerada nas Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), relatou que parou de estudar no 7º ano porque trabalhava de domingo a domingo, das 8h às 17h, e não conseguia ir à escola após um longo dia de trabalho na praia.

Na Praia de Arraial d’Ajuda, um menino de apenas 12 anos, quando questionado sobre estar ou não frequentando a escola, recusou-se a responder e afirmou que não era da conta de ninguém saber se ele estava ou não na escola, deixando claro que ninguém o obrigaria a estudar.

Ação de fiscalização e proteção dos direitos dos jovens

Durante as fiscalizações, ao identificar a exploração do trabalho infantil, os auditores-fiscais do Trabalho determinaram o afastamento imediato das crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, foi determinada a mudança de função, de modo que pudessem continuar empregados, mas em atividades permitidas para sua faixa etária, sem riscos ocupacionais ou danos à sua saúde e ao seu desenvolvimento.

Todos os trabalhadores infantis que tiveram seus contratos rescindidos receberão das empresas os pagamentos das verbas rescisórias devidas. Além disso, os empregadores que foram flagrados com trabalho infantil foram notificados e serão autuados pela fiscalização.

No caso do trabalho infantil em feiras livres, o município de Porto Seguro foi notificado pela Auditoria Fiscal do Trabalho e orientado a tomar as providências necessárias para prevenir e erradicar o trabalho infantil nesses espaços públicos.

Para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes e evitar seu retorno ao trabalho infantil, todos serão encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência, com inclusão em políticas públicas de saúde, educação e proteção social.

Ademais, os adolescentes com 14 anos ou mais estão sendo direcionados para programas de aprendizagem profissional. Nessa modalidade, que é um contrato especial de trabalho permitido para maiores de 14 anos, os adolescentes terão acesso à qualificação profissional, experiência prática em um ambiente de trabalho seguro, direitos trabalhistas e previdenciários, além de uma transição adequada entre a escola e o mercado de trabalho.

“Os auditores-fiscais do Trabalho não se limitam a retirar as crianças e adolescentes do trabalho infantil, mas buscam, acima de tudo, garantir que os direitos constitucionais de todos os jovens, independentemente de sua classe social, sejam respeitados. Isso inclui o direito à educação, ao não trabalho antes dos 14 anos, ao direito à profissionalização a partir dos 14 anos e à proteção no trabalho aos 16 e 17 anos”, afirmou Paula Neves.

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho, a atuação da Inspeção do Trabalho é fundamentada em diagnósticos, estudos e levantamentos detalhados. Com o uso de protocolos especializados, o objetivo é afastar o maior número possível de crianças e adolescentes das atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, promovendo resultados permanentes e sustentáveis no combate ao trabalho infantil. Além disso, busca-se garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando seu direito à saúde, educação, lazer e, para os maiores de 14 anos, à profissionalização.

Atuação Integrada com Órgãos e Instituições

A Polícia Rodoviária Federal esteve presente durante as ações fiscais, acompanhando os Auditores-Fiscais do Trabalho e assegurando a segurança da operação, além de garantir o cumprimento da prerrogativa dos auditores de acesso irrestrito aos estabelecimentos suspeitos de explorar trabalho infantil.

O Procurador do Trabalho, Raulino Maracajá, também esteve envolvido em toda a operação, e ao final, propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Porto Seguro/BA. O TAC visa a implementação de medidas eficazes para erradicar o trabalho infantil na região e incentivar a aprendizagem profissional, contribuindo para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Denúncias de Trabalho Infantil

Denúncias de casos de trabalho infantil podem ser feitas de forma rápida e segura por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, acessível no seguinte link:

https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/

Dados e Estatísticas

Informações detalhadas sobre as ações fiscais de combate ao trabalho infantil podem ser consultadas no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho – Radar SIT Trabalho Infantil:

https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/RadarTrabalhoInfantil/RadarTrabalhoInfantil.html