Trabalho doméstico e igualdade: a luta das trabalhadoras domésticas por dignidade e reconhecimento

O trabalho doméstico no Brasil, exercido majoritariamente por mulheres negras, carrega uma longa história de exclusão e resistência. Apesar dos avanços legislativos das últimas décadas, a informalidade ainda está presente em três de cada quatro vínculos dessa categoria. A luta por direitos e reconhecimento segue sendo liderada por vozes como a de Creusa Maria Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que vivencia, na própria trajetória, as desigualdades enfrentadas por milhões de trabalhadoras.

Sem direitos – “Comecei como babá aos 10 anos. Aos 14, já morava na casa dos patrões. Trabalhava sem descanso, sem salário fixo, sem saber que tinha direitos. Aquilo era visto como normal”, relembra Creusa, que se tornou uma das maiores lideranças da categoria no país. Hoje, à frente da Fenatrad, ela atua para que novas gerações não precisem passar pelas mesmas privações que marcaram sua juventude.

Equipe – Ao lado de Creusa atuam Chirlene dos Santos Brito, assessora da federação e referência em Campina Grande (PB), e Francisco Xavier de Santana, dirigente da entidade. Eles reforçam que, mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 (a chamada "PEC das Domésticas", de 2013) e sua regulamentação em 2015, a maioria das trabalhadoras domésticas continua sem carteira assinada, sem acesso à previdência e aos direitos básicos previstos em lei.

Racismo – “Essa informalidade não é um acaso, é reflexo direto do racismo estrutural que ainda molda as relações de trabalho no Brasil”, afirma Chirlene. Francisco completa: “Sem políticas públicas continuadas e estruturadas, não haverá transformação real. O papel do Estado é essencial.”

Promoção da Igualdade no Trabalho – É justamente no âmbito do Estado que a luta das trabalhadoras domésticas encontrou um aliado estratégico. Ronaldo Crispim Sena Barros, atual assessor-chefe da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem articulado políticas voltadas à inclusão de grupos historicamente marginalizados no mundo do trabalho — entre eles, as empregadas domésticas.

Trajetória – Com uma atuação iniciada nos anos 2000 e destaque em governos anteriores, Sena Barros coordena, no MTE, ações voltadas à promoção da igualdade racial, ao combate à discriminação e à ampliação de oportunidades para mulheres negras. A área que ele chefia trabalha para institucionalizar a promoção da igualdade como eixo transversal nas políticas de trabalho e renda do governo federal.

“Não se trata apenas de abrir vagas, mas de criar as condições para que essas vagas sejam ocupadas com dignidade e permanência. Isso inclui garantir creches, transporte, apoio psicológico e formação continuada”, destaca Sena Barros, ao falar sobre o objetivo do ministério de enfrentar as desigualdades estruturais que limitam a mobilidade social de mulheres negras no Brasil.

Monitoramento – Para garantir que essas ações tenham impacto real, a equipe técnica liderada por Sena Barros também desenvolve sistemas de monitoramento e avaliação, como os painéis do Sistema Nacional de Monitoramento de Egressos do Ensino Técnico, Tecnológico e Superior no Mundo do Trabalho (Sinamet), que utilizarão dados públicos para acompanhar a trajetória profissional de egressos beneficiários de políticas afirmativas.

Retrato – Em um país onde mais de 6 milhões de pessoas exercem trabalho doméstico — sendo 92% mulheres e 65% negras, segundo o IBGE —, o compromisso com a igualdade passa necessariamente por ouvir e apoiar quem conhece de perto as barreiras do cotidiano. É essa escuta ativa que a Fenatrad e o MTE buscam aprofundar, em um diálogo que tem como horizonte o respeito, a justiça e a reparação histórica.

“Nosso trabalho sempre foi essencial. Queremos que também seja reconhecido como tal”, afirma Creusa. A luta das trabalhadoras domésticas brasileiras segue viva — e cada vez mais articulada.