Fiscalização afasta 12 adolescentes em formação para atletas de futebol do trabalho infantil em Portão (RS)

Uma ação conjunta coordenada pela fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no afastamento de 12 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, de uma situação caracterizada como trabalho infantil em um centro de formação de atletas de futebol localizado no município de Portão, no Rio Grande do Sul. A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Portão.

De acordo com informações da auditoria fiscal do MTE os adolescentes eram provenientes de diversas localidades do Rio Grande do Sul, estados como Paraná e Rio de Janeiro ou vindos do país vizinho, Paraguai. Eles estavam em regime de alojamento e cumpriam uma rotina sistemática de treinamentos voltados ao alto rendimento esportivo, sendo constantemente avaliados por empresários e agentes de futebol com vistas à profissionalização no esporte.

A auditoria fiscal do Trabalho esclarece que a prática não observava a legislação brasileira referente à proteção ao trabalho de menores, tampouco as normas estabelecidas pela Lei Geral do Esporte. Os adolescentes não possuíam contratos voltados à formação esportiva nem contratos especiais de trabalho esportivo e a estrutura oferecida não atendia aos requisitos legais exigidos para entidades de formação. Dessa forma, o centro não poderia manter adolescentes alojados nem desenvolver atividades formativas com eles.

Além disso, informa a fiscalização, alguns adolescentes oriundos de outros estados ficaram fora da escola por determinado período e os provenientes do Paraguai não frequentavam aulas regulares com professores. Eles recebiam apenas fotografias dos cadernos de colegas para copiar a matéria, sem acompanhamento docente — o que indica provável baixo aproveitamento escolar, caso esse tipo de ensino seja sequer reconhecido oficialmente pelo sistema educacional paraguaio.

Os auditores fiscais do Trabalho que integram a ação entregaram formalmente aos responsáveis Termo de Afastamento do Trabalho dos menores, determinando a paralisação imediata das atividades irregulares, tendo de providenciar o retorno dos adolescentes ao convívio familiar em suas localidades de origem.

A operação, que integra as ações cotidianas do MTE para erradicação do Trabalho Infantil, ocorreu na semana em que se celebra o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) no Brasil, reforçando o compromisso do MTE com a proteção integral de crianças e adolescentes. A data de 12 de abril é dedicada à conscientização da sociedade sobre os riscos e prejuízos causados pelo trabalho infantil e à promoção de ações de enfrentamento e erradicação dessa violação de direitos.

Combate ao trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil está entre as prioridades do governo federal, que tem intensificado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes brasileiros, independentemente da sua condição socioeconômica, tenham o direito assegurado a um desenvolvimento pleno, com acesso à educação, saúde, alimentação, lazer e convivência familiar, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível em: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br .