CTPP aprova novas regras de segurança no trabalho em altura e avança em propostas para mineração e calor

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), instância tripartite responsável por discutir a atualização e revisão de temas relacionados à segurança e saúde no trabalho, especialmente as Normas Regulamentadoras (NRs), realizou sua 25ª reunião nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), em Brasília.

Durante o encontro, foi aprovado o novo Anexo III da NR-35 (Trabalho em Altura), que define os requisitos e medidas de prevenção para o uso de escadas (Anexo de Escadas). Também foram debatidas propostas para a harmonização da NR-22, que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, com foco na proteção contra a exposição ao calor em atividades subterrâneas, em alinhamento com o Anexo III da NR-9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).

A CTPP aprovou por consenso a proposta de alteração de 76 itens debatidos pela Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-22. Também foi deliberada a criação de um novo Anexo sobre Poeiras Minerais, que será incorporado ao texto da própria NR-22.

A reunião também abordou o Anexo III — Limites de Tolerância para Exposição ao Calor — da NR-15, que trata de Atividades e Operações Insalubres. A CTPP decidiu realizar mais três reuniões do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) específico, para que a proposta de texto possa ser analisada e deliberada na 26ª Reunião Ordinária da Comissão, em setembro.

Inicialmente prevista para os dias 23 e 24 de setembro, a 26ª Reunião foi remarcada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2024. De acordo com Rogério Silva Araújo, diretor de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE e vice-presidente da CTPP, a alteração foi necessária para permitir o amadurecimento das propostas em discussão e o cumprimento dos prazos regimentais.

Outra pauta da reunião tratou do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Após analisar a questão relacionada ao fornecimento de EPIs para pessoas com deficiência (PCDs), a Comissão considerou que o tema exige um aprofundamento técnico e deliberou que a Coordenação-Geral de Normatização e Registros (CGNOR), do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST/MTE), deverá organizar uma reunião com representantes de laboratórios que realizam ensaios em EPIs, além de representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. O objetivo é iniciar uma discussão técnica voltada à identificação de possíveis soluções.

O diretor de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Silva Araújo, destacou os temas relevantes aprovados na reunião, como o novo Anexo III de Escadas. “Esse anexo havia sido revogado em 2023 e, agora, o novo texto traz uma normatização mais moderna e adequada sobre a temática”, avaliou.

Já o ajuste na NR-22 e a criação do Anexo sobre Poeiras Minerais, segundo Rogério Silva Araújo, “reforçam o compromisso que o MTE, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vem mantendo com a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras da área da mineração.” O diretor também se disse confiante no avanço das discussões relacionadas aos limites de tolerância para exposição ao calor.

CTPP – A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas relacionados à segurança e saúde no trabalho, com foco especial na atualização das Normas Regulamentadoras (NRs). Sua principal função é promover o diálogo social entre governo, trabalhadores e empregadores, com o objetivo de aprimorar as condições e o ambiente de trabalho no Brasil.

A CTPP é regida pelo Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, que substituiu o Decreto nº 10.905, de 2021. A Comissão é presidida pelo secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e conta com representantes das bancadas de trabalhadores, empregadores e governo, incluindo os ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).