Brasil marca presença na 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra

Teve início nesta segunda-feira (2), em Genebra, na Suíça, a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países para debater temas centrais do mundo do trabalho. A delegação brasileira é liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ministro Luiz Marinho participa das plenárias de alto nível a partir de 7 de junho, quando embarca para Genebra. Entre os principais assuntos que devem ser tratados por Marinho estão os desafios decorrentes das transformações tecnológicas, as mudanças nas relações de trabalho e a importância do fortalecimento da proteção social.

“Vivemos uma ebulição no mercado de trabalho, no Brasil e globalmente. São mudanças profundas, com o avanço das plataformas digitais, da inteligência artificial e das novas tecnologias. Devemos estar preparados para responder com políticas públicas que garantam direitos e ampliem oportunidades”, afirma o ministro.

Plataformização do trabalho – A Conferência Internacional do Trabalho é o principal fórum global dedicado à discussão de normas internacionais do trabalho e à promoção da proteção social. Um dos temas centrais desta edição é a regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais. Desde 2023, a OIT conduz um processo para elaboração de uma norma internacional sobre o tema, ainda em andamento. O Brasil participa ativamente das discussões e defende a criação de um marco normativo que assegure condições dignas e proteção social para esses trabalhadores.

Projeto de Lei 12/2024 – No plano nacional, o governo federal encaminhou ao Congresso, em 2024, o Projeto de Lei nº 12/2024, que propõe uma regulamentação específica para o trabalho em plataformas digitais. A iniciativa busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários, em consonância com os princípios do trabalho decente promovidos pela OIT.

Trabalho decente – O ministro Luiz Marinho também destacou os esforços do governo na promoção da formalização e da geração de empregos, mesmo diante de um cenário econômico desafiador. “Apesar das altas taxas de juros, a economia brasileira segue resiliente, gerando empregos e crescendo. Essa mágica se dá pela ação coordenada do governo, liderado pelo presidente Lula, que consegue manter as contas organizadas e, ao mesmo tempo, garantir crescimento com inclusão”, declarou.

Outro tema de destaque na conferência é a proteção contra riscos biológicos no ambiente de trabalho. A expectativa é que esta edição conclua a segunda rodada de discussões e avance na adoção de uma convenção e de uma recomendação internacional sobre o assunto. O Brasil acompanha atentamente as negociações.

A programação também contempla debates sobre estratégias para a transição do trabalho informal para o formal, com ênfase em medidas inovadoras que estimulem a inclusão produtiva e ampliem o acesso à proteção social.

Além da delegação do governo federal, participam da conferência representantes das principais centrais sindicais brasileiras, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), bem como da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lidera a delegação de empregadores do país.

113ª Conferência Internacional do Trabalho

Data: de 2 a 13 de junho de 2025
Local: sede da Organização Internacional do Trabalho, Genebra, Suíça
Mais informações: ILO Live - Opening of the 113th Session of the International Labour Conference