30 anos da política nacional de combate ao trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e da Cidadania (MC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o apoio da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizou no último dia 28, rodas de conversa com representantes dos órgãos e da sociedade civil envolvidos na política nacional de combate ao trabalho escravo em celebração ao Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. 

Além disso, o evento também homenageou a Auditoria Fiscal do Trabalho e lembrou o assassinato de três auditores-fiscais e um motorista do MTE em Unaí, Minas Gerais, em 2004, vítimas da luta contra o trabalho escravo.

Durante o evento, o auditor-fiscal Matheus Viana mediou as discussões e apresentou o balanço de 2024, destacando a atuação no combate ao trabalho escravo, com mais de dois mil trabalhadores resgatados nas zonas rural e urbana. Desses, 70% estavam no campo, muitos trabalhando na cultura do café. 

O coordenador dos Projetos Regionais de Combate ao Trabalho Escravo, auditor-fiscal do Trabalho Marcelo Campos, que participou da primeira mesa do evento, destacou os principais avanços na construção da política de erradicação do trabalho escravo, ressaltando a importância da fiscalização e da colaboração estreita entre os parceiros — MPT, PF, PRF, MPF e DPU —, além do apoio da assistência social. 

Segundo Marcelo Campos, é fundamental que a política alcance de fato as trabalhadoras e trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão, garantindo a efetiva reintegração e proteção desses indivíduos.“Com todos os avanços que tivemos até aqui, não estamos em nenhum céu de brigadeiro”. O coordenador dos Projetos Regionais de Combate ao Trabalho Escravo ressaltou ainda que é preciso mudanças, como por exemplo alterar os valores das multas. Atualmente, o empregador que submete uma vítima ao trabalho escravo arca com uma multa de R$416,18. 

O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Paulo César Funghi Alberto, destacou o papel essencial da fiscalização na erradicação do trabalho análogo à escravidão e reforçou a necessidade de avançar na elaboração e aprovação do III Plano de Erradicação do Trabalho Escravo.

Sociedade Civil no combate ao trabalho escravo

A segunda mesa trouxe um balanço da sociedade civil sobre o tema, com especialistas da Comissão Pastoral da Terra, da Organização Não Governamental, Repórter Brasil e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais. O coordenador da Campanha Nacional De Olho Aberto Para Não Virar Escravo da Comissão Pastoral da Terra, Xavier Plassat, disse que dentre os muitos desafios da política de combate ao trabalho escravo um deles é o despreparo e a incapacidade do sistema assistencial de dar conta do atendimento às vítimas do trabalho escravo após o resgate. 

“É preciso ação efetiva e contínua de prevenção contra a reincidência. Que não haja interrupção entre o atendimento e a assistência à vítima, evitando que ela volte a se submeter ao trabalho escravo”, informou Xavier Plassat.

A gerente de Educação e Políticas Públicas, Nathália Suzuki, e o diretor-presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, falaram sobre o papel da educação e da informação de qualidade na política de combate ao trabalho escravo.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (CONTAR), Laíssa Pollyana do Carmo, traçou um panorama preocupante da informalidade no setor: “Dos 4 milhões de trabalhadores assalariados rurais, 60% não têm carteira assinada. Nos estados da Bahia, Ceará, Pará, Piauí e Maranhão, esse índice sobe para 80%. Além disso, apenas 12% desses trabalhadores são mulheres.” Para ela, o diálogo entre entidades de trabalhadores, setor público e setor produtivo é fundamental. “Os empregadores precisam assumir sua responsabilidade na cadeia produtiva”, ressaltou.

O debate ressaltou a urgência de intensificar os esforços para erradicar o trabalho escravo no Brasil e fortalecer a atuação dos órgãos públicos e da sociedade civil. O evento completo está disponível no canal do YouTube do MTE aqui.  

Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.