Estoque de empregos formais no país totalizou 44.469.011 vínculos ativos no Setor Privado, informa RAIS 2023

Dados da Relação Anual de Informação Social (RAIS) relativa ao ano de 2023 que foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quinta-feira (12) em Brasília, demonstra que o estoque de empregos formais no país totalizou 44.469.011 vínculos ativos no Setor Privado em 31 de dezembro, um aumento de 1.511.203 vínculos (+3,5%) em relação a 31 de dezembro de 2022 (42.957.808). A RAIS 2023 teve um total de 4.533.760 estabelecimentos com empregados declarantes.

As declarações da RAIS apresentadas pelas empresas no eSocial, segundo a subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, que apresentou os números, são uma fonte primordial de dados estatísticos para acompanhamento e caracterização do mercado de trabalho formal no Brasil, além de subsidiar o pagamento de benefícios sociais e a formulação de políticas públicas. “Considerando que a divulgação do 2º Relatório Nacional de Igualdade Salarial requer a disponibilização dos dados da RAIS, ano-base 2023, decidimos antecipar a divulgação dos dados referentes ao setor privado”, ressaltou Montagner, salientando que a versão final da RAIS, ano-base 2023, com dados dos setores Público Federal, Estadual, Municipal, e Setor Público será divulgada no último trimestre de 2024. 

De acordo com os dados da RAIS 2023, com os dados do setor privado, todos os grandes grupamentos de atividades econômicas apresentaram variação positiva no ano, com destaque para a Construção Civil que teve o maior crescimento relativo +6,8%, com aumento de 181.588 vínculos. O setor de Serviços teve aumento de 962.877 vínculos (+4,8%), o Comércio 212.543 (+2,1%), a Agropecuária 33.842 (+1,9%) e Indústria 121.318 vínculos (+1,4%), com destaque para as Indústrias Extrativas que teve aumento de 14.632 vínculos (+5,7%,). Vale ressaltar que a maior parte dos vínculos era celetista sem tempo determinados (89,89%), com os vínculos atípicos representando 10,11% do total de vínculos (abaixo do percentual de 2022 que alcançou 10,50%).

A distribuição do emprego formal permaneceu concentrada na região Sudeste (51,2%), seguida pela região Sul (18,4%) e pela região Nordeste (16,4%), porém, o crescimento relativo foi mais intenso nas regiões Norte (+5,4%), com +112.184 vínculos; no Nordeste (+4,2%) que aumentou 296.734 vínculos e a Centro-Oeste (+4,2%), ganho de 158.861 vínculos. Essas regiões registraram variações relativas superiores à média nacional. As regiões Sudeste teve ampliação de 732.558 vínculos (+3,3%) e a Sul um aumento de 212.017 vínculos (+2,7%).

Entre os estados, o maior crescimento relativo do estoque de empregos, em comparação a 2022, foram o Piauí com variação de +7,3%, uma geração de 23.173 vínculos); o Amapá (+6,8%), +5.436 vínculos; o Tocantins (+6,6%), +13.466 vínculos); e Roraima (+6,3%), com geração de 4.252 novos vínculos. O setor de Serviços registrou o maior estoque de empregos do ano (20.951.710 vínculos), seguido pelo setor de Comércio (10.269.349 vínculos), pela Indústria (8.618.283 vínculos), a Construção Civil (2.845.475 vínculos) e a Agropecuária (1.784.194 vínculos).

Salário - A remuneração média para 2023 chegou a R$ 3.514,24, sendo a maior remuneração registrada no setor da Indústria, que teve também a maior remuneração média entre os setores econômicos (R$ 4.181,51), vindo em seguida o setor de Serviços (R$ 3.714,88).

eSocial – A informação obrigatória das informações na RAIS pelas empresas passou a ser cumprida por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, com o objetivo de unificar e simplificar a prestação de informações relativas a trabalhadores e empresas, bem como o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A partir do ano-base 2019, as empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a declaração via RAIS substituída por esse sistema.

A RAIS é um Registro Administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Possui periodicidade anual e apresenta informações sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil, sendo um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais e de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho.