MTE destaca resgate de 301 crianças e adolescentes no Agreste Pernambucano em encontro internacional com 31 países

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destacou suas boas práticas de fiscalização durante o Encontro da Rede de Pontos Focais de 31 países, promovido pela Iniciativa Regional (IR) América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil. O evento, que ocorreu de 15 a 18 de outubro, em Brasília, reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governos com o objetivo de acelerar a erradicação do trabalho infantil na região.

O coordenador nacional de Fiscalização de Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha, apresentou aos participantes os esforços do Brasil no combate às piores formas de trabalho infantil, que incluem atividades prejudiciais à saúde ou que oferecem riscos de acidentes. Dados recentes do IBGE apontam que, em 2023, o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos envolvidos nessas atividades, uma redução de 22,5% em relação a 2022, quando 756 mil jovens estavam nessa condição.

A fiscalização do MTE também desempenhou um papel crucial em operações realizadas entre 2023 e 2024, resgatando 3.865 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, com 80% desses casos relacionados às piores formas de trabalho. Em agosto, o Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil retirou 301 jovens dessas condições, uma ação destacada no encontro.

Durante sua apresentação, Padilha ressaltou o uso de dados e evidências para combater o trabalho infantil de forma estratégica e reforçou a importância de encaminhar os jovens resgatados para a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Ele também comentou sobre a criação de um grupo de trabalho voltado para o trabalho infantil de cuidados, uma questão comum na América Latina. “Além de apresentar uma boa prática também trabalhamos na constituição de um grupo de trabalho para o trabalho infantil de cuidados, que é uma questão do continente latino-americano”, ressalta o coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE.

Padilha destacou que a recente queda nos números de trabalho infantil reflete o fortalecimento das políticas públicas, a recuperação da economia e a redução do desemprego no Brasil. “Não podemos baixar a guarda. Temos que manter e ampliar as políticas e ações para erradicar o trabalho infantil", afirmou o coordenador.

Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil

A Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil é composta por representantes de governos de 31 países, organizações de empregadores e de trabalhadores, e tem como objetivos o fortalecimento de políticas nacionais e locais para erradicação do trabalho infantil e a criação de um sistema regional de monitoramento e acompanhamento sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Os países participantes da Iniciativa Regional estão comprometidos em unir esforços para erradicar o trabalho infantil e atingir a Meta 8.7 da Agenda 2030, que é alcançar a primeira geração de meninas, meninos e adolescentes livres do trabalho infantil na América Latina e no Caribe.

Observatório Regional do Trabalho Infantil

Durante o evento foi lançado o Observatório Regional do Trabalho Infantil, uma plataforma digital para monitorizar e orientar os esforços dos países na prevenção e na erradicação do trabalho infantil.

O evento também marcou os 25 anos da Convenção Nº 182 da OIT sobre proibição das piores formas de trabalho infantil, aprovada pelos constituintes tripartites a OIT em 1999. Em 2020, a Convenção Nº 182 conquistou ratificação universal, marcando a primeira vez na história da OIT em que todos os 187 Estados-membros da Organização ratificaram uma convenção internacional do trabalho.