Setor de fruticultura adere ao Pacto Nacional do Trabalho Decente no meio rural

Para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor da fruticultura e estimular a negociação coletiva e a disseminação de práticas sustentáveis de trabalho decente no meio rural, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz marinho, juntamente com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e representantes de entidades do setor da fruticultura, assinou nesta quarta-feira (13) em Petrolina, Pernambuco o Termo de Adesão ao Pacto Nacional do Trabalho Decente no meio rural. Na oportunidade o ministro também assinou portaria que cria a Mesa Nacional de Diálogo do setor da Fruticultura. O ato de assinatura do Termo foi prestigiado pela secretaria nacional de Renda e Cidadania do MDA, Eliane Aquino Custódio, e pelo Procurador Geral do Trabalho, José Lima Ramos.

O Pacto Nacional tem como finalidade a busca de aperfeiçoamento das condições de trabalho no meio rural, por meio do estímulo à negociação coletiva e diálogo social com valorização de práticas sustentáveis visando a formalização do trabalho, combate a utilização ilegal de mão de obra, como o trabalho escravo e infantil, garantido o trabalho decente.

Assinaram com o ministro o Termo de Adesão ao Pacto a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (Fetaepe), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (Fetape), à Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais da Bahia (Fetar) e os Sindicatos de Assalariados Rurais de Petrolina e de Juazeiro.

Para o ministro Luiz Marinho é um pacto a favor do trabalho decente, contra o trabalho degradante. “Precisamos ter em todos os setores da economia boas condutas de trabalho decente, com um processo harmonioso por meio do diálogo. Nós queremos resolver os problemas com diálogo, por isso assinamos conjuntamente a portaria da Mesa de Negociação”, explicou o ministro.

Bolsa Família - Marinho frisou aos participantes que o Bolsa Família é uma garantia mínima, porém, famílias não podem ficar inseguras de assinar Carteira de Trabalho por medo de perder o benefício. “Por isso fizemos a mudança nas normas do programa. A informação tem de chegar a essas famílias, que não tenha medo de assinar sua carteira e perder o benefício. Aqueles que assinam carteira podem continuar no programa e voltar a receber o benefício se perder o emprego. Isso está garantido no programa go governo”, explicou aos presentes. Para o ministro, não há como exterminar o trabalho degradante sem o apoio de todos, sociedade, classe patronal, entidades de trabalhadores e empregadores e governo.

Segundo Carlos Fávaro, a adesão tem de ser comemorada e que é preciso compartilhar a riqueza. “Esse Pacto ocorre dentro do diálogo e da cidadania, com contratos ancorados em boas práticas”, afirmou.

O presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, disse que o Pacto é um momento importante, pois, falta mão de obra no setor e a adesão faz com a fruticultura venha a melhorar a condição do trabalhador. “Precisamos da união entre os sindicatos patronais e de trabalhadores para dar condições de segurança nas contratações”, afirmou.

Evilásio Wanderley, representante da Codevasf em Petrolina, também presente na solenidade, avaliou que a adesão do setor ao pacto “é um momento de mudança nas relações de trabalho, com união e reconstrução. Vamos permitir ter melhores condições de trabalho garantidas pelo acordo, ter carteira assinada, vamos aumentar a mão de obra, a produção local”, avaliou.

Diálogo - Após a assinatura do Pacto, o ministro se reuniu com as entidades locais para discutir às condições de trabalho no município. O ministro ouviu os representantes sobre as dificuldades dos trabalhadores, principalmente os trabalhares rurais, que reclamam das condições de trabalho. “A criação da Mesa Permanente é um marco. Ter o lado dos empregadores dispostos a negociar é um grande avanço e temos a obrigação de chamar o entendimento, estamos comprometidos em melhorar as condições de trabalho”, finalizou Marinho.