Estudo da Inspeção do Trabalho revela panorama do trabalho infantil no Brasil entre 2022 e 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, elaborou um estudo preliminar sobre a situação do trabalho infantil no Brasil, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento demonstra queda expressiva nos índices de trabalho infantil em 2023 comparado a 2022. Essa redução, porém, não foi uniforme entre os estados brasileiros, sinalizando variações significativas em diferentes regiões do país..

Segundo o estudo, foi observado uma redução do trabalho infantil, que variou de 6% a 51,6%, com destaque para o Amapá e o Rio Grande do Norte com o maior percentual de diminuição (51,6%). Tocantins apresentou o maior acréscimo (45,2%) no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no período, seguido pelo DF (32,2%), RJ (19,7%), AM (12%) e PI (6%). 

O estudo mostra ainda uma variação de 1,3% a 9,3% em relação à taxa de trabalho infantil entre os estados. Enquanto o Rio Grande do Norte registrou a menor taxa (1,3%), o Pará obteve a maior, com 9,3% de crianças e adolescentes nessa condição. Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.

De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho, José Tadeu de Medeiros Lima, responsável pelo estudo, a diversidade econômica, social e regional do Brasil reflete-se nas variações do trabalho infantil entre os estados. “Por isso conhecer essas particularidades é essencial para a criação de estratégias regionais e locais, além de direcionar ações de fiscalização e políticas públicas específicas”, ressalta.

O estudo se caracteriza como um Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação, e apresenta uma análise detalhada da PNADc 2023 em comparação aos dados das PNADc 2019 e 2022, oferecendo uma visão das flutuações do trabalho infantil entre as unidades federativas.

Apesar da diminuição geral, o Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressalta que o cenário ainda é preocupante, com 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil”, afirma.

Para enfrentar o problema, o MTE conta com uma ampla estrutura que inclui uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, 27 Coordenações Regionais e o Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, além de coordenar a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Denúncias podem ser realizadas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível em https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.

O estudo pode ser conferido aqui.