Câmara Tripartite da Terceirização entrega pedido de alteração de leis em audiência pública na Assembleia Legislativa do RS

Nesta segunda-feira (11), 14h, os integrantes da Câmara Tripartite da Terceirização entregam ao Parlamento gaúcho um documento pedindo ajustes em leis para melhorar o ambiente de trabalho nas contratações. Entre as sugestões estão ajustes na Lei Federal das Licitações 14.133/21 e na Lei estadual 16.077/23, buscando mecanismos de garantia para execução integral dos contratos.

Na audiência pública também será lançada uma cartilha impressa e online para “O enfrentamento ao dumping social e a promoção do trabalho decente no RS - A valorização das boas práticas na prestação dos serviços terceirizados”.

Os documentos foram preparados ao longo do ano em reuniões mensais entre entidades empresariais e de trabalhadores em áreas terceirizadas com a coordenação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no âmbito da Câmara Setorial constituída a partir do Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento à Concorrência Desleal no Trabalho Terceirizado no RS em dezembro de 2023, com a presença do ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho.

“Estes passos demonstram muita determinação em construir coletivamente um ambiente de confiança, produtividade, serviços de qualidade e compromisso com práticas para o trabalho decente e combate à concorrência desleal”, destaca o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, que promoveu o diálogo social que tornou possível este consenso.

A Câmara Setorial é composta por três grandes sindicatos empresariais, sete organização sindicais de trabalhadores em áreas como vigilância, telemarketing, asseio e conservação com acompanhamento do Instituto Trabalho e Transformação Social e vários órgãos públicos.

SERVIÇO
O QUÊ: Audiência pública sobre trabalho terceirizado
Câmara Temática entrega pedido de alteração de leis e lança cartilha de boas práticas
DATA: 11 de novembro, 14h
LOCAL: Assembleia Legislativa do RS – Plenarinho – 3º andar – Praça Marechal Deodoro, s/n