Luiz Marinho participa de abertura da 1ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP de 2024

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu a primeira reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) de 2024, afirmando que o MTE está atento às discussões feitas pela CTPP e destacando a importância da agenda da Comissão. “Retomar os trabalhos deste fórum, de forma tripartite, com estímulo ao diálogo social, é sua verdadeira essência, especialmente com a participação das representações das Confederações Empresariais e das Centrais Sindicais na Comissão”, ressaltou Marinho.

Ocorrida nos dias 26 e 27 deste mês, a 20ª Reunião Ordinária do fórum discutiu temas relacionados à segurança, saúde e riscos psicossociais relacionados ao trabalho, estufagem manual de contêineres, e atualização da Agenda Regulatória da CTPP para 2024.

Um dos destaques da reunião foi a modificação na NR-16 decorrente da Lei n.14.766 de 22 de dezembro de 2023, sobre a periculosidade relacionada a tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos. Esta avaliação, marcada para a próxima reunião, visa analisar os impactos decorrentes dessa NR, e avaliar se atingiu seus objetivos originais e entender outros efeitos resultantes de sua implementação.

Uma das Normas Regulamentadoras discutidas foi a NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), que trada da implementação do cronograma sobre de Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos. Sob consenso, foi acordado alinhar o calendário com os prazos previstos pela atualização promovida pelo INMETRO por meio da Portaria nº 516, de 10 de novembro de 2023, publicada em 14/11/2023 no Diário Oficial da União.

Com relação a NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), as bancadas aprovaram por consenso o prazo de cinco anos para adequação ao exigido no item que trata de iluminação da nova NR-22. Ainda sobre a NR-22, ficou decidida a prorrogação do item que veda a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de quaisquer instalações da organização localizadas nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento, por 90 dias (além dos 90 já em andamento) e a instalação imediata da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-22 para tratar do assunto.

No que se refere aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, foi apresentado e discutido o relatório final do Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Após discussões, ficou estabelecido que cada bancada será responsável por coordenar os esforços para realizar as ações sugeridas pelo GET, tais como promover a divulgação de boas práticas de prevenção sobre o tema; promover mecanismos de divulgação sobre o tema; desenvolver estratégias de formação e capacitação dos atores sociais sobre o tema, visando ampliar e fortalecer a capacidade de resposta efetiva dos atores sociais em relação aos riscos psicossociais no trabalho.

Outro ponto importante foi a apresentação de um relatório incluindo a visita técnica da equipe de governo com o objetivo de verificar a atividade de estufagem de contêiners realizada por trabalhadores de carga e descarga de mercadorias, prevista na Lei 12.023/2009. Após a discussão pela CTPP, a equipe de governo propôs o estabelecimento de uma mesa de diálogo nacional com os atores envolvidos, coordenada pelo MTE, para discutir possíveis ações de melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores avulsos e celetistas dessa atividade.

Comissão Tripartite Paritária Permanente
A CTPP é o fórum oficial do Governo Federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NRs), tendo como competência principal estimular o diálogo social com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

Acompanhe as atualizações pelo portal da CTPP no site do MTE.