Ministro recebe de integrantes da Contag reivindicações do 24º Grito da Terra Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (02) de integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e representantes das Federações e Sindicatos filiados de todo o Brasil reinvindicações apresentadas no início de abril ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas ao 24º Grito da Terra Brasil, ação da Contag que promove um diálogo com o governo sobre a ampliação do orçamento, a construção de políticas públicas estruturantes e a resolução de questões emergenciais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, trabalho e no fortalecimento da agricultura familiar.

As reinvindicações foram organizadas em seis eixos: Inclusão Produtiva e Práticas Sustentáveis na Agricultura Familiar; Meio Ambiente, Produção Sustentável e Transição Agroecológica; Política Nacional de Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Crédito Fundiário; Desenvolvimento Rural, Infraestrutura e Inclusão Digital; Relações Internacionais; e Direitos Humanos, Políticas Sociais e Sujeitos do Campo.

O ministro afirmou aos representantes que as reinvindicações da Contag são importantes e pertinentes e, no que estiver no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, todas as providências serão adotadas para viabilizar respostas. “É uma pauta extensa que exige negociações com diversos setores do governo, dentro da lógica da transversalidade”, explicou ele. Marinho designou o secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, para coordenar os encaminhamentos no MTE das demandas e apresentar os encaminhamentos em uma nova rodada de conversa com o grupo em no máximo 15 dias.

“Estamos pautando políticas públicas estruturantes para o campo que vão desde a produção até a nossa área social, a educação, a saúde, previdência, pensando também na sucessão da juventude rural e na valorização das pessoas idosas e das nossas mulheres”, explicou a secretária de Mulheres da Contag, Maze Morais. “As pautas são do MTE mais necessitam de articulação com outros ministérios. A nossa expectativa é para qual retorno teremos para avançar nas conquistas”, disse Mazé.

A Contag está dialogando com diversos segmentos do governo federal. Além do ministro Luiz Marinho, a Confederação foi recebida em audiência pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), e as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Reinvindicações – As solicitações dizem respeito ao Cooperativismo solidário e acesso aos mercados com a criação de um o programa nacional de fortalecimento do associativismo e cooperativismo solidário da agricultura familiar, estimulando estados e municípios no apoio para sua implementação em todo o País; Garantir recursos financeiros, constituir Fundo Garantidor e estabelecer outros instrumentos capazes de avalizarem as operações de crédito Pronaf Agroindústria (investimento); Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar (custeio); e o Pronaf Cotas-Partes, permitindo acesso às cooperativas que não possuem garantias reais, aos recursos para investimento, capital de giro e a comercialização; Incentivar a organização do cooperativismo e agroindústrias familiares, com formação de quadro técnico e agricultores(as) familiares, em parceria com Escolas Famílias Agrícolas, Casas Familiares Rurais, Universidades e Institutos Federais; Garantir o cumprimento do artigo 243 da Constituição Federal quanto à expropriação de terras flagradas com exploração de trabalho escravo e destiná-las para o Programa de Reforma Agrária; e ainda Proteção Infanto-Juvenil para viabilizar e ampliar o acesso ao financiamento público dos Programas de Aprendizagem Profissional Rural, desenvolvidos pelos (Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância (Ceffas), via legislação ou programa específico, devidamente cadastradas como Entidades Formadoras e aprovadas no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), reguladas pelo MTE para fins de fomentar o cumprimento pelas empresas das cotas de aprendiz com jovens oriundos da Agricultura Familiar via a Pedagogia da Alternância.