Fiscalização do MTE resgata 11 trabalhadores em condições degradantes na lavoura de café no norte do Espírito Santo

Em uma operação conjunta coordenada pela Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 11 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes na zona rural da cidade de Rio Bananal, no norte do Espírito Santo. A ação, encerrada nesta sexta-feira, 10 de maio, revelou que esses trabalhadores estavam alojados precariamente em uma fazenda de café, sem os equipamentos de proteção necessários para o trabalho na lavoura. 

Durante a inspeção, a equipe dos auditores-fiscais do trabalho encontrou condições subumanas nos alojamentos. Em um deles, oito trabalhadores, entre homens, mulheres e um adolescente, dividiam um espaço exíguo, desprovido de condições mínimas de habitabilidade. Com colchonetes no chão e instalações elétricas precárias, os trabalhadores viviam sem armários, roupas de cama adequadas ou local apropriado para refeições. Em outro alojamento, ocupado por mais três trabalhadores, foi encontrado um cupinzeiro no teto, com insetos caindo sobre as camas, e a água para consumo humano provinha de um poço sem filtragem adequada. Além das condições de habitação deploráveis, a fiscalização constatou a ausência de sanitários, local para refeições durante a jornada e equipamentos de primeiros socorros.  

Os trabalhadores, recrutados na Bahia com promessas de salários altos e acomodações adequadas, não tiveram suas carteiras de trabalho assinadas nem foram submetidos a exames médicos. Diante das graves irregularidades, o empregador foi notificado para providenciar o pagamento das verbas rescisórias e o transporte dos trabalhadores de volta aos seus locais de origem, nos municípios de Medeiros Neto e Teixeira de Freitas, na Bahia. O pagamento, totalizando R$81.000,00 em verbas rescisórias, foi efetuado no dia da operação, e os trabalhadores foram transportados em uma van contratada pelo empregador. Dois trabalhadores já haviam deixado o local sem receber indenização ou passagem de retorno. 

O relatório dos auditores será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF) para as devidas providências legais. Vale ressaltar que, no mês passado, o Ministério do Trabalho e Emprego alertou os produtores rurais do município de Rio Bananal sobre as consequências de submeter trabalhadores a condições degradantes, reafirmando o compromisso do órgão com o combate ao trabalho escravo e precário.  

Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura  

No dia 10 de abril, foi assinado o termo de adesão ao Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, no auditório do MTE, em Brasília. O pacto, firmado pelo MTE em agosto de 2023, visa promover a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para a melhoria das condições de trabalho na cafeicultura e garantir o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação.  

O MTE realiza ações de orientação a empregadores e trabalhadores por meio de eventos e debates em grandes cidades produtoras de café, campanhas por boas práticas e pelo trabalho decente, principalmente durante a safra, e promove diálogos com sindicatos de empregadores e trabalhadores. Além disso, monitora fluxos migratórios de trabalhadores, orienta outros órgãos públicos para auxiliar na divulgação de informações e na coleta de denúncias de práticas irregulares.  

Somente em 2023, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, foram realizadas 598 ações fiscais, resultando no resgate de 3.190 trabalhadores e no pagamento de R$12,8 milhões em verbas rescisórias. Cerca de 85% dos trabalhadores resgatados no Brasil são trabalhadores rurais, sendo a maioria do cultivo de café: 302 pessoas foram resgatadas em 55 ações fiscais no último ano. 

Dados e denúncias - Dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no endereço eletrônico https://sit.trabalho.gov.br/radar/. 

As denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.