Orientação para a preparação das Conferências de Economia Popular e Solidária

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou até o dia 15 de julho o prazo para a convocação das conferências locais, estaduais, temáticas e livres de economia popular e solidária que ocorrerão este ano. Esses encontros antecedem a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (CONAES), que será realizada de 10 a 13 de abril de 2025, em Brasília, e reunirá mais de 1.500 delegados e delegadas de todos os estados do país.

A CONAES é um evento de extrema importância que reúne representantes do governo, da sociedade civil e de entidades relacionadas para debater e orientar a construção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da economia popular solidária no Brasil. 

A seguir, apresentamos uma série de perguntas e respostas elaboradas com o objetivo de esclarecer dúvidas frequentes sobre a conferência.

O que é uma conferência?

Uma conferência é um instrumento da democracia que reúne governantes e a sociedade civil organizada para debater e orientar a construção de políticas públicas em diversos temas de interesse social. No nosso caso, vamos realizar uma conferência para a promoção da economia popular e solidária.

Porque realizar a 4ª Conferência de Economia Popular e Solidária?

A última Conferência sobre o tema foi realizada há 10 anos. Portanto, é importante nesta retomada da economia popular e solidária no país, que se tenha ampla participação da sociedade civil na construção dessas políticas públicas, que fomentarão as iniciativas nos territórios. Também se espera que, com a realização da 4ª CONAES, sejam discutidos elementos para o 2ª Plano Nacional de Economia Solidária.

Quais serão as etapas preparatórias da 4ª CONAES?

A 4ª CONAES terá etapas preparatórias locais, que podem ter abrangência municipal ou intermunicipal, etapas estaduais e a etapa nacional. Também poderão ser realizadas conferências temáticas e livres que oferecem subsídios para o debate da etapa nacional.

Quem pode convocar as conferências preparatórias?

A conferência nacional foi convocada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após a proposição do Conselho Nacional de Economia Solidária. Nos estados, o poder executivo estadual deverá convocar a conferência. Caso isso não ocorra, o Conselho Estadual, onde houver, ou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, órgão descentralizado do MTE, poderá convocar.  Já as conferências locais deverão ser convocadas pela Comissão Organizadora Estadual ou pelo poder executivo local.

Tem prazo para realizar as etapas preparatórias?

Sim. As conferências locais deverão ocorrer até o final de setembro. As conferências temáticas ou livres, entre julho e outubro. Já as conferências estaduais deverão ocorrer nos meses de novembro e dezembro, deste ano. E, finalmente, de 10 a 13 de abril de 2025, a etapa nacional.

Quem pode participar das conferências de economia popular e solidária?

A participação nas conferências é ampla e aberta à sociedade brasileira interessada em construir políticas públicas de economia popular e solidária. É importante mobilizar, sobretudo, os empreendimentos econômicos solidários para participar das etapas, mas também movimentos sociais e populares, organizações da sociedade civil, representantes do poder público etc. Caberá, no entanto, a cada comissão organizadora, na sua área de abrangência, considerando as condições físicas e econômicas disponíveis, definir o número de participantes em cada etapa.

Todos os participantes são automaticamente delegados ou delegadas para a próxima etapa da conferência?

Não. Cada etapa de conferência preparatória, local e estadual, precisa eleger, no dia da realização da conferência, seus delegados e delegadas para a etapa posterior que é 4ª CONAES. Conferências temáticas e livres não elegem delegados ou delegadas.

Quantos delegados cada etapa preparatória poderá eleger?

Nas etapas locais, cabe à Comissão Organizadora Estadual definir o número de delegados e delegadas, considerando as condições de mobilização, físicas e econômicas da realidade de cada estado/região.

Quem pode ser delegado ou delegada?

O Regulamento Geral da 4ª CONAES define que deverão ser delegados ou delegadas, representantes de três segmentos da economia popular e solidária: Segmento I – Empreendimentos Econômicos Solidários; Segmento II – Gestores/as públicos de economia solidária; e Segmento III – Entidades de apoio de fomento à economia solidária. É necessário respeitar a proporção de 50% de participantes do segmento I, 25% do segmento II e 25% do segmento III. Além disso, na proporção de delegados e delegas é necessário garantir a representação mínima de 50% de mulheres e 20% de juventudes, além de representantes de povos, como os indígenas, comunidades tradicionais, etnias e outras representações identitárias particulares de cada território.

As Conferências poderão ter convidados e ouvintes?

Sim. Cada comissão organizadora poderá definir critérios, número e forma de envolvimento dos participantes convidados na Conferência.

Haverá recursos para a realização das etapas preparatórias?

Cada comissão organizadora das etapas preparatórias deverá buscar formas econômicas de realizar as etapas da sua conferência. A etapa nacional será custeada pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes).

Pode ser utilizada a identidade visual da 4ª CONAES nas etapas preparatórias?

Sim, a identidade visual é única para todas as etapas, em qualquer abrangência. Caberá à cada comissão organizadora e subcomissões de trabalho definirem as estratégias de comunicação para divulgação das Conferências.

Qual é o passo a passo para realizar uma conferência?

Primeiro é necessário reunir lideranças de empreendimentos, entidades de apoio e fomento e gestores públicos para discutir as condições prévias para a realização da conferência. Em seguida, é necessário buscar apoio do poder público, no caso das etapas estaduais ou da comissão organizadora estadual. No caso das conferências locais, para a convocação oficial da conferência. A partir daí, deve ser instalada uma comissão organizadora que se responsabilizará pela mobilização dos participantes, da preparação da metodologia e da infraestrutura necessária para a realização do evento. Cada etapa precisa aprovar um regimento de funcionamento e, ao final, eleger as propostas e os delegados e delegadas que representarão as ideias discutidas em cada etapa. Após o evento, as propostas aprovadas e a relação de delegados e delegadas deverão ser enviadas à comissão organizadora da próxima etapa, seja estadual ou nacional.

Onde posso ter informações mais detalhadas de como preparar uma conferência?

A comissão organizadora nacional preparou um Documento Referencial, para subsidiar o debate nos territórios e um Caderno de Orientações Metodológicas, onde consta o passo a passo detalhado e o Regulamento Geral para realização das etapas preparatórias. Esses materiais podem ser acessados abaixo.

Se houver dúvidas, entre em contato pelo email: conaes4@trabalho.gov.br

Modelo de Regimento Interno de Conferência

Caderno de Orientações Metodológicas