Luiz Marinho discute combate ao trabalho análogo à escravidão em audiência pública na Alego em Goiânia

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na tarde de quarta-feira (28) de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para comentar sobre as ações do ministério, mais especificamente sobre a política de combate ao trabalho análogo à escravidão no país. O ministro foi convidado para tratar das ações da pasta por parlamentares de Goiás, a deputada Federal, Adriana Accorsi, os deputados estaduais, Mauro Rubem e Antônio Gomide e a deputada estadual, Bia de Lima. A audiência contou com a participação de diversos dirigentes partidários, líderes sindicais e trabalhadores de diferentes segmentos. 

Somente no ano passado foram resgatados pela fiscalização 3.240 trabalhadores de condições degradantes de trabalho no Brasil. Goiás foi o estado onde ocorreu o maior número de resgates, um total de 745 trabalhadores, em 650 estabelecimentos fiscalizados, o que possibilitou o pagamento de 5 milhões em verbas rescisórias. “O mais importante do que o resgate de trabalhadores é impedir que isso aconteça. E nós só vamos evitar que aconteça se a gente se comprometer. Como a gente deve atuar conjuntamente para impedir que isso aconteça? Tem de comprometer cada empresa, ter adesão do mundo empresarial, de todo seguimento”, frisou Luiz Marinho. 

O ministro visitou ainda, na parte da manhã, a fábrica da Caoa Chery Hyundai que fica em Anápolis (GO). A empresa anunciou um investimento de R$ 3 bilhões para os próximos 5 anos, que vai incrementar 1.500 novas vagas de emprego na primeira fase de expansão. “As montadoras têm um papel importante, são geradoras de emprego de qualidade. É uma grande cadeia produtiva, é muito importante para o desenvolvimento local ter aqui a parceria do Sistema S, preparando essa mão de obra, colocando as pessoas para trabalhar. Não precisa importar mão de obra de lugar nenhum”, acentuou o ministro, ao conhecer a linha de produção da empresa e interagir com os funcionários. 

A regulação do trabalho em aplicativos foi um dos temas abordados pelo ministro em entrevista coletiva. Luiz Marinho afirmou que uma proposta do governo para regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de passageiros vai ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. “Na segunda-feira, às 15h, o presidente Lula assina o primeiro projeto de Lei. Os trabalhadores terão direito à previdência, seguro, jornada de trabalho, regras de reajuste salarial, possibilidade de criação de sindicatos de trabalhadores e empregadores. Inicialmente com pessoas, depois nós vamos insistir com empregadores de entrega de mercadorias, que terão oportunidade voltar à mesa e negociar. Se não tiver essa negociação, nós vamos construir com os trabalhadores, no conceito do projeto dos motoristas, e apresentar ao Congresso Nacional”, afirmou.  

Com relação ao saque-aniversário, o ministro informou que o assunto traz distorções importantes a serem analisadas, pois enfraquece o Fundo de Garantia como instrumento de financiamento, do Minha Casa, Minha Vida, Infraestrutura ou Saneamento Básico. “Hoje nós temos alienados 100 bilhões do FGTS que não pode compor o Fundo de Investimento porque está alienado junto aos bancos a partir do crédito que os trabalhadores contrataram. Ele também cria um problema adicional aos trabalhadores, porque o Fundo tem também a ambição de proteção no infortúnio do desemprego, como uma poupança para os trabalhadores. Hoje tem milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos, e, pela Lei, criada no governo anterior, não pode sacar o que lhe pertence, o seu saldo”, avaliou. 

Luiz Marinho falou ainda sobre o FGTS Digital, que entra em atividade em 1º de março (sexta-feira). Segundo o ministro, o FGTS Digital será um facilitador para o trabalhador, empregador e instituições financeiras. “É uma ferramenta que vem trazer modernização para o Sistema, facilita para os trabalhadores, para o ministério para fiscalizar, facilita para as empresas que vão economizar 34 horas por mês. São quase 5 milhões de empregadores envolvidos no Sistema. Vamos oferecer ainda aos trabalhadores privados a oportunidade de crédito mais barato, o consignado, a partir de informações do eSocial. Vamos encaminhar o projeto agora em março ao Congresso Nacional para criar o consignado para o setor privado”, destacou o ministro.