Projeto-piloto do Governo Federal capacita 130 trabalhadoras domésticas no IFPE e fortalece a Política Nacional de Cuidados

Uma conquista significativa para a recém-aprovada Política Nacional de Cuidados foi celebrada ontem no Instituto Federal de Pernambuco. Durante o evento, 130 trabalhadoras domésticas receberam certificação profissional nos cursos de Cuidadora de Idosos, Salgadeira e Recreadora. Essa formação integra o projeto-piloto “Trabalho Doméstico e de Cuidados – Mulheres Mil”, que já qualificou 535 mulheres em todo o país.

Os cursos são uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, atendendo a uma demanda da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas. A formação foi oferecida localmente em colaboração com o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, com o objetivo de fortalecer a organização sindical, promover a capacitação técnica e fomentar a formação cidadã. 

Djane Clemente, diretora financeira do Sindicato, ressaltou a importância da parceria: “Foi um grande avanço, pois qualificou nossas trabalhadoras, permitindo que elas obtivessem o certificado e aprimorassem ainda mais o serviço que já prestam. Além disso, o número de trabalhadoras procurando o sindicato aumentou. Antes, elas só vinham para questões financeiras, agora estão participando das nossas reuniões”, celebrou. O evento também contou com a presença da auditora fiscal do trabalho, Terezinha de Liseux, da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco, que reforçou a importância da sindicalização. Dirigindo-se às trabalhadoras, ela destacou: “Direitos não vêm sem luta, e luta não se faz sem organização”.

A parceria com o Ministério do Trabalho tem sido fundamental. A auditora-fiscal Terezinha de Liseux compartilhou com o público como as ações recentes representam um esforço conjunto para transformar a realidade dessas profissionais. “Na semana passada, notifiquei 11 empregadores domésticos e, desses 11, conseguimos 9 registros! Isso é mudar a realidade de alguém.”

Na avaliação da Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo, o projeto já obteve resultados significativos. “Conseguimos oferecer, em um trabalho articulado entre seis Ministérios, 900 vagas para trabalhadoras domésticas de seis regiões do Brasil — o triplo da demanda solicitada ao Governo pela Federação das Trabalhadoras Domésticas”, afirmou. Ela também confirmou que “uma das prioridades é garantir a continuidade desse processo nos próximos anos”.

As trabalhadoras domésticas constituem o maior grupo profissional dentro da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, representando cerca de ¼ do total de trabalhadores do setor. Apesar da importância da profissão na provisão de cuidados para as famílias brasileiras, a realidade dessas profissionais ainda é marcada por precarização, baixa remuneração e desproteção social, trabalhista e previdenciária. A auditora-fiscal do Trabalho destacou que, por meio da capacitação, as profissionais podem reivindicar melhores condições de trabalho. "A trabalhadora doméstica não deve ganhar apenas o salário-mínimo. O salário mínimo é o valor mínimo que se pode pagar por qualquer serviço. Se você é capacitada e reconhece o valor do seu trabalho, pode pleitear um salário maior", afirmou.

A metodologia do programa conta com o apoio das próprias trabalhadoras sindicalizadas, o que facilita a integração entre as mulheres e fomenta laços que contribuem para a permanência no curso. A pró-reitora de Extensão do IFPE, Laura Fabiana Caliento, explica: "O Programa Mulheres Mil é uma iniciativa de formação que adota a metodologia de Acesso, Permanência e Êxito, comprometendo-se com a formação profissional, cidadã, de gênero e de direitos sociais."

Reconhecimento histórico e avanços

O projeto também representa um avanço no reconhecimento das trabalhadoras domésticas, uma categoria composta por 92% de mulheres, sendo 61,5% negras, que historicamente enfrentam precarização e desvalorização. Ana Correia, diretora de fiscalização do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, é trabalhadora doméstica e está vinculada ao sindicato há 11 anos.

“Eu cheguei ao sindicato em 2014 para pegar uma informação, porque eu trabalhei dois meses numa residência e o empregador não queria assinar minha carteira. Como eu sou do Rio de Janeiro, ele [o empregador] dizia que aqui em Pernambuco a lei era outra”, contou. Então, na véspera do dia 27 de abril, Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Ana foi ao Sindicato procurar informações. “Eu conheci, então, Lenira de Carvalho e Luiza Batista, que me convidaram para participar do lanchinho das trabalhadoras. Eu fui para esse lanchinho e estou no Sindicato até hoje, como voluntária”, lembrou. Ela celebra ter conhecido as lideranças que lutaram para conquistar no papel os direitos que até hoje a categoria ainda precisa brigar para que sejam realidade na prática.