Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil retirou mais de 800 crianças e adolescentes do trabalho infantil no Espírito Santo

No período de 2021 a 2024, 852 crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil no Espírito Santo. Esses resultados são fruto do projeto "Feira Livre de Trabalho Infantil", coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado. Na última sexta-feira, 13 de dezembro, foi realizada a cerimônia de apresentação dos resultados do projeto, desenvolvido pela equipe de inspeção do Trabalho em parceria com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti) no Espírito Santo. O projeto "Feira Livre de Trabalho Infantil" tem como objetivo a redução sustentável do trabalho infantil em feiras livres e logradouros públicos.

De acordo com a equipe de fiscalização do Trabalho, somente em 2024 foram realizadas ações fiscais de combate ao trabalho infantil nas principais feiras livres dos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Essas ações resultaram na retirada de 206 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em atividades como comércio ambulante, carregamento de mercadorias e vigilância de carros, entre outras. Esses trabalhos eram realizados em logradouros públicos e ao ar livre, expondo os jovens à radiação solar, chuva e frio, sendo classificados como uma das piores formas de trabalho infantil devido aos graves riscos ocupacionais e prejuízos à saúde, conforme previsto no Decreto nº 6.481/2008.

No âmbito do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são identificados e encaminhados às Secretarias Municipais de Assistência Social. O objetivo é assegurar que eles e suas famílias sejam incluídos nas políticas públicas mais adequadas, evitando o retorno ao trabalho infantil e garantindo a proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988.

Os adolescentes com 14 anos ou mais são cadastrados e encaminhados para programas de aprendizagem profissional em empresas parceiras do projeto. Esses programas asseguram aos jovens qualificação profissional em um ambiente de trabalho seguro e protegido, além de garantir direitos trabalhistas e previdenciários, a transição da escola para o mercado de trabalho e a manutenção do acesso e da frequência ao ensino regular.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador do projeto, “o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil é fruto da articulação entre diversos órgãos, instituições, empresas e a sociedade civil, que, unidos, decidiram construir alternativas ao trabalho infantil e transformar a vida de centenas de crianças, adolescentes e suas famílias”.

O Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil conta com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da Polícia Civil, das Secretarias Municipais de Assistência Social, dos técnicos de referência do PETI, das equipes de abordagem e postura municipal, da Guarda Municipal, das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Saúde e Trabalho, além do Sistema S, de entidades sem fins lucrativos de formação profissional e da sociedade civil.

Premiado em 2024 na I Mostra de Boas Práticas do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil) como experiência vencedora na categoria “Ações Intra e Intersetoriais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil destaca a importância da cooperação entre órgãos públicos, sociedade civil e empresas para promover trabalho digno e sustentável, incluindo a eliminação do trabalho infantil.

Para saber mais sobre o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, acesse aqui.