MTE inaugura sala de acolhimento para mulheres em situação de assédio e violência

A maioria das mulheres já sofreram algum tipo de discriminação, violência ou assédio dentro do ambiente laboral. A falta de uma escuta empática, de uma orientação humanizada e encaminhamento com recomendações legais agora é uma realidade dentro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Por meio do GT Mulheres, foi inaugurada nesta quarta-feira (4), a Sala de Acolhimento para mulheres em situações de assédio, discriminação e violência e lançado o Guia de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual.

A iniciativa precursora foi parabenizada pelo ministro Luiz Marinho, que fez o descerramento da faixa da sala. “Nosso papel é provocar para que este debate avance. Temos um conjunto de valores que precisam ser revistos e a hipocrisia do machismo precisa ser enfrentada. O simbolismo desta sala vai além de qualquer tipo de situação vexatória que as mulheres possam recorrer, é um espaço para novos aprendizados”, frisou o ministro do Trabalho e Emprego.

A coordenadora do GT Mulheres e assessora especial do ministro, Malu Valle, relatou que a iniciativa é uma mudança de paradigma no serviço público. “Durante muitos anos as mulheres se calaram e agora elas têm um espaço preparado para acolhê-las, mesmo que não queiram denunciar. Terão orientações de como proceder e temos pessoas selecionadas para este acolhimento de forma correta. Sem dúvidas, é uma iniciativa muito poderosa para o serviço público e até mesmo para as instituições privadas”, comemorou Malu.

A diretora de Programa da Secretaria Executiva do MTE e vice-coordenadora do GT Mulheres, Luciana Nakamura, relatou que a sala simboliza “um olhar mais cuidadoso, que faz com que as pessoas se sintam seguras para serem ouvidas e colocarem suas questões". Este espaço é ainda uma expansão de consciência que abrirá muitas portas. Estamos de acordo com o fluxo de legislação, conforme instituído no Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal”, frisou Nakamura.

A subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, ponderou que, embora exista previsão legal, a maioria dos órgãos ainda não avançaram na garantia de um espaço de acolhimento para mulheres que se sintam violentadas. “É uma ação pioneira, que ajudará muito para a compreensão de outros órgãos do Governo Federal e de outras instâncias avançarem neste tema. Esta iniciativa fortalece outras políticas públicas direcionadas à construção da igualdade de gênero. Esta sala é um exemplo maravilhoso do que podemos fazer para que as mulheres venham para o mercado de trabalho e permaneçam nele”, considerou a subsecretária.

Segundo a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD), Anatalina Lourenço, a importância da sala e do lançamento do guia é que ambos representam uma mudança de paradigma, inclusive sobre o conceito de trabalho digno. “A Sala de Acolhimento, que foi gestada com muito carinho, é uma realização física dessa mudança e o guia um documento para consultar se aquela situação corresponde a um assédio moral, que aparece de diversas formas. Precisamos de iniciativas como esta para combater o racismo, a LGBTfobia, o etarismo e o capacitismo. A ideia é atender diferentes públicos representados na cartilha e dizer: Basta, eu quero um local de trabalho seguro pra mim e pra você”, enfatizou.

A coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente e auditora-fiscal do Trabalho, Dercylete Lisboa Loureiro, disse que o controle de riscos no ambiente de trabalho e no serviço público passam pelos cuidados psicossociais. Ela afirmou que o tecido social da humanidade não aceita mais a discriminação por características físicas, gênero, raça, orientação sexual ou idade. Ela destacou que situações constrangedoras e criminosas no ambiente de trabalho, infelizmente, são replicadas na sociedade onde as mulheres têm seus espaços e ocupações desrespeitados.

“O convívio entre os servidores públicos pode ultrapassar 30, 40 anos. Imagine a hostilidade por anos a fio em razão dessa relação de hierarquia ou até mesmo do assédio horizontal? Isso inibe até mesmo a apresentação de denúncia. Com a Sala de Acolhimento as pessoas serão ouvidas e orientadas para que possam tomar medidas de forma consciente. Temos pessoas que adoecem em decorrência da tensão. Então, este é um passo muito importante e nada melhor que o Ministério do Trabalho ser o precursor dessa discussão já que, por meio das nossas normas regulamentadoras, exigimos medidas de quem está lá fora. É bom dar o exemplo de dentro”, avaliou a coordenadora.

Prestigiaram a inauguração a coordenadora de Atenção à Saúde do Departamento de Gestão de Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Lígia Aguiar; a coordenadora-geral do Disque Direitos Humanos do MDH, Franciely Loyse Cunha; a representante do Comitê de Prevenção ao Assédio e Discriminação no Serviço Público do Ministério da Gestão e Inovação, Cláudia Couto; e a coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento do Ministério das Mulheres, Maura Luciane Conceição.

A Sala de Acolhimento fica dentro das instalações da Ouvidoria, no térreo do prédio anexo ao MTE. Os atendimentos serão realizados de segundas a sextas-feiras, de 13h às 17h. O agendamento pode ser feito por meio dos números: 61 2031-6483 e 61 99141-9824 (WhatsApp).

Ciclo de Palestras

Uma série de palestras - até o dia 16/12 - estão programadas para ampliar o entendimento sobre o que é assédio, sobre os tipos de violência, a Lei Maria da Penha, entre outras. Em continuidade às ações do GT de Mulheres, após a inauguração da sala, a diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão da Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, Carla Rodrigues Cotta, palestrou sobre os tipos de assédio, condutas impróprias nas Relações de Trabalho, consequências para os assediadores e outros pontos essenciais para o enfrentamento à violência no ambiente laboral. Confira aqui como foi.

Programa de Formação

O Programa de Formação Sobre Assédio, Discriminação e Violência no Trabalho, lançado em 29 de novembro de 2024, é outra contribuição para o entendimento e acolhimento de vítimas. Segundo dados do GT de Mulheres, 46% das trabalhadoras brasileiras são vítimas de assédio (49 milhões). O aprimoramento das políticas públicas pode tornar a esfera laboral mais acolhedora e segura para elas.