MTE discute avanços, desafios e ações para melhorar as condições de trabalho na cafeicultura brasileira

O Brasil, maior produtor de café do mundo, reúne 19.495 estabelecimentos voltados à atividade cafeeira e emprega 114.186 trabalhadores, com uma remuneração média de R$ 2.646,10, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A maior concentração de empregos está no cultivo do café, com 17.228 estabelecimentos e cerca de 80 mil trabalhadores, cuja remuneração média é de R$ 2.164,09.

Esse cenário foi tema central do Seminário sobre o Pacto Nacional do Café, liderado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento contou com a participação do ministro Luiz Marinho, que destacou os avanços do pacto, firmado em agosto de 2023, em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Social. Segundo Luiz Marinho, o Pacto busca melhorar as condições de trabalho na cadeia produtiva, promovendo formalização e combatendo práticas ilegais como o trabalho análogo à escravidão e o trabalho infantil.

“O aumento da formalização é resultado de um esforço conjunto entre diversos órgãos. Precisamos garantir melhores condições aos trabalhadores, prevenindo contratações irregulares e eliminando práticas degradantes”, afirmou o ministro.

O pacto promove diálogos entre trabalhadores, empregadores e produtores de diferentes portes, incentivando boas práticas trabalhistas e trabalho decente. “O Pacto contribui para a adoção de boas práticas trabalhistas e a promoção do trabalho decente na cafeicultura brasileira”, afirmou Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (CONTAR).

Fabrício Teixeira Andrade, presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, ressaltou que o pacto é uma oportunidade para enfrentar desafios cruciais, como logística, mudanças climáticas e atração de novas gerações de trabalhadores. Ele destacou a importância de tornar o setor mais atrativo e significativo, com pagamentos justos e condições que permitam aos trabalhadores realizar sonhos e sentir-se parte de um propósito maior. “O trabalho decente deve ser visto como um fator de competitividade e de agregação de valor na cadeia produtiva como um todo.”

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, destacou que o diálogo social promovido pelo Pacto Nacional do Café é essencial para assegurar os direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente por meio da formalização de contratos e da implementação de medidas de proteção à saúde no setor cafeeiro. Ele ressaltou que essas iniciativas são pilares para a construção de condições de trabalho dignas e justas.

Durante o seminário, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, apresentou a publicação "Cadeia Produtiva do Café: Avanços e Desafios rumo à Promoção do Trabalho Decente - Análise Situacional". O estudo foca na cadeia produtiva do café em Minas Gerais, abordando questões como alta informalidade, trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil e desigualdade de gênero. A análise oferece recomendações concretas para promover justiça social e sustentabilidade, incluindo estratégias para formalização e melhoria das condições de trabalho.

Além deles, participaram do evento representantes de diversas instituições e países, como Irajá Rezende, do Ministério da Agricultura e Pecuária; Eliane Aquino, do Ministério do Desenvolvimento Social; Manfred Brinkmann, adido da Embaixada da Alemanha; Argileu Martins, do Conselho Nacional do Café; e Aristides Veras, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura. Essas presenças reforçam a abordagem integrada do pacto, que envolve esforços de múltiplas organizações para transformar a realidade do setor.

Resultados e Desafios das Mesas Regionais do Café

Os superintendentes regionais do Trabalho apresentaram resultados da implantação do pacto nos seis maiores estados produtores de café: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo. Relataram a criação de mesas tripartites e diálogo social, com seminários, reuniões e oficinas mediadas pelo MTE. Todos destacaram o papel do pacto no avanço do diálogo social no setor. Estiveram presentes os superintendentes Marcus Alves de Mello (São Paulo), Carlos Calazans (Minas Gerais), Alcimar Candeias (Espírito Santo), Fátima Freire (Bahia), Tereza Janete (Rondônia) e Regina Cruz (Paraná).

Cadeia Produtiva do Café: Avanços e desafios rumo à promoção do trabalho decente

Na ocasião, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, apresentou a publicação "Cadeia Produtiva do Café: Avanços e Desafios rumo à Promoção do Trabalho Decente - Análise Situacional". O estudo analisa detalhadamente a cadeia produtiva do café, com foco em Minas Gerais, estado líder na produção de café no Brasil. A publicação explora desafios como a alta informalidade, a incidência de trabalho análogo à escravidão e infantil, além das disparidades de gênero no setor.

Segundo Pinheiro, a pesquisa utiliza dados da Matriz Insumo-Produto para medir impactos econômicos e sociais, oferecendo recomendações para melhorar as condições de trabalho e fortalecer a formalização. Ele destacou que o relatório é resultado de uma parceria entre a OIT e o Ministério Público do Trabalho (MPT). “O estudo sugere medidas como campanhas de conscientização, fiscalização intensiva, articulação entre municípios para recrutamento justo e políticas públicas integradas”, explicou.

Pinheiro enfatizou a necessidade de aprimorar certificações com auditorias mais rigorosas, aumentar a transparência por meio de políticas de devida diligência e assegurar salários dignos. “Essas ações são fundamentais para combater informalidade, trabalho infantil e condições análogas à escravidão, promovendo justiça social e sustentabilidade na cafeicultura brasileira”, concluiu.